Mensalão: prazo para os segundos embargos vence no dia 21 deste mês

Presidência do STF dobrou o prazo previsto para entrega desses recursos. Até terça-feira, sete dos 25 condenados entregaram embargos

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta quarta-feira, dia 16, que o prazo para a apresentação dos segundos embargos declaratórios no processo do mensalão vence no dia 21 de outubro, próxima segunda-feira, e não na última terça-feira, como havia afirmado antes. O prazo previsto no Regimento Interno da Corte é de cinco dias, contados a partir da publicação do acórdão. No entanto, a presidência do tribunal dobrou o prazo, para garantir amplo direito de defesa aos réus.

Até terça-feira, sete dos 25 condenados haviam ajuizado segundos embargos no STF. O recurso não tem poder para reverter condenação, serve apenas para esclarecer pontos obscuros das fases anteriores do julgamento. Ao fim da análise do recurso, o plenário pode decretar o fim do processo para esses réus e a prisão deles. Aconteceu isso em outros casos – como no processo no qual o deputado Natan Donadon (sem partido-RR) foi condenado.

A expectativa do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, é de iniciar o julgamento dos segundos embargos declaratórios ainda neste mês. Entraram com o recurso o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e José Borba e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.

Até agora, apenas o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane entrou com embargos infringentes, o recurso que pode dar um novo julgamento aos réus. O prazo para apresentar os infringentes vence em 11 de novembro e, pelas regras da Corte, têm direito ao recurso condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. São 12 os réus nessa condição. Samarane não integra a lista dos privilegiados, mas pediu o direito mesmo assim.

Fonte: O Globo