Apesar de mais empresas declararem despesas com pesquisa e desenvolvimento, volume contemplado com incentivos da Lei do Bem caiu 22% de 2011 para 2012, último dado disponível; para especialista, burocracia explica a baixa adesão
Os investimentos em inovação feitos pelas grandes empresas caminham na contramão de todo o discurso federal, que busca dar maior competitividade à economia. De acordo com balanço divulgado sobre o desempenho da Lei do Bem, um conjunto de 787 empresas declararam investimentos de R$ 5,3 bilhões em 2012, obtendo benefício fiscal sobre essas despesas.
O dado, vendido pelo governo como avanço, já que mais empresas declararam despesas com inovação, aponta uma marcha à ré, no entanto: o total de investimentos contemplados com os incentivos da Lei do Bem despencou 22% entre 2011 e 2012. A queda tem sido drástica: em 2008, o total de investimentos declarados foi de R$ 8,8 bilhões.
Pela Lei do Bem, as grandes empresas, que recolhem impostos sobre o lucro real, conseguem obter descontos tributários do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) quando declaram ao governo gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D), além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando adquirem máquinas e equipamentos voltados para P&D e inovação.
De 2006, quando a Lei do Bem foi criada, até 2012, a renúncia fiscal total do governo foi pouco superior a R$ 7 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão apenas em 2012, o dado mais recente.
Péssimo timing
Para o especialista Valter Pieracciani, sócio da Pieracciani Desenvolvimento de Empresas, o quadro é “gravíssimo”, uma vez que as empresas estão colocando o pé no freio da inovação justamente quando ela se faz mais necessária – quando há desaceleração econômica -, ao mesmo tempo em que a Receita Federal tem sido cada vez mais rígida na análise dos investimentos. Cabe ao Fisco verificar se o investimento em P&D registrado pelas empresas no governo pode receber os benefícios fiscais previstos pela Lei do Bem.
“Há problemas com a Receita, que restringe o tipo de investimento que pode ser incluído na Lei do Bem, para diminuir a renúncia fiscal”, disse Pieracciani, que apontou para a baixa adesão das grandes empresas brasileiras à inovação. “Apenas 787 empresas, em todo o ano de 2012, conseguiram benefício fiscal oriundo do investimento em P&D”, afirmou o especialista. “É preciso ser mais incisivo na política de inovação e também reduzir a burocracia da Receita, que pensa apenas em engordar os cofres do governo.”
Cultura
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Álvaro Prata, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o governo trabalha para que o número de companhias aumente – o volume de investimentos aumentará como consequência. “Claro que queremos ter grandes acúmulos de investimentos em P&D, mas neste momento de construção da cultura inovadora no País nosso objetivo é dar mais capilaridade aos instrumentos de apoio”, disse Prata.
O secretário afirmou que o volume de investimentos registrados em 2012, de R$ 5,3 bilhões, “não é desprezível”, mas que “certamente” aumentou em 2013. “Teremos uma chance de ouro neste ano que começa para impulsionar a inovação, seja com o amadurecimento da política que temos conduzido há quatro anos, seja pela própria Embrapii, que deve engatar em 2014”, disse o secretário, em referência à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, criada em 2013 para incrementar a relação entre as universidades e centros tecnológicos e as empresas privadas.
Sobre o excesso de burocracia da Receita em avaliar os investimentos declarados em P&D e, assim, reduzir a renúncia fiscal, Prata afirmou apenas que o Fisco “se preocupa em restringir aquela despesa declarada pela empresa para aquela diretamente ligada a P&D, enquanto muitas vezes a empresa declara que a compra de qualquer máquina e equipamento já seria inovação.”
Fonte: O Estado de S. Paulo
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