Ministério Público federal investiga queda nas fiscalizações de municípios

Órgão averigua se há interesse eleitoreiro. Controladoria-Geral da União alega que vistorias diminuíram por corte no orçamento

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar a redução do número de fiscalizações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em municípios que recebem verbas federais. Os repasses são feitos pelo governo Dilma Rousseff. A Procuradoria da República no Distrito Federal apura por que houve corte de recursos para as auditorias em 2013, ano pré-eleitoral, medida que impacta as ações de controle e combate à corrupção.

O inquérito, aberto em 28 de abril, irá averiguar se houve irregularidades na reprogramação dos trabalhos da CGU sob a nova realidade orçamentária, além de buscar eventuais soluções para aprimorar o funcionamento do órgão, parceiro do MPF na apuração de desvios e de mau uso de dinheiro público.

Segundo dados colhidos pelo Programa de Fiscalização por Sorteio, em 2013 foram reduzidos em 25% os recursos para passagens e diárias de auditores que percorrem o Brasil fazendo o pente-fino nas prefeituras. Os municípios são escolhidos por meio do Programa de Fiscalização, que existe desde 2003 e no qual estão incluídos municípios de até 500.000 habitantes.

Em 2004, o órgão de controle, espécie de “xerife” do governo federal, chegou a fiscalizar 400 municípios. Esse número diminuiu ao longo do tempo, chegando a 180 em 2010, último ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já na gestão Dilma, as fiscalizações despencaram. Foram 120 em 2011, 84 em 2012 e 60 no ano passado.

A CGU nega motivação político-eleitoral nos cortes, justificando que eles são resultado do contingenciamento de recursos que atingiu todos os ministérios. Em 2013, o orçamento destinado ao órgão de controle era de 84 milhões de reais, mas, com os cortes determinados pelo governo, ele ficou em 79 milhões de reais. Ao fim, foram pagos, em valores previstos para o ano, 68 milhões de reais, fora outros 13 milhões de restos a pagar (compromissos de anos anteriores, quitados no exercício).

O resultado é que a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), responsável pelo pente-fino nos municípios, teve mais de 50% da verba reduzida. Em 2012, o setor recebeu 13,7 milhões de reais; em 2013, 6,7 milhões (já incluídos os restos a pagar).

A crise no ano foi tão aguda que o órgão teve de fechar temporariamente uma de suas sedes em Brasília, onde funcionava a Corregedoria-Geral, por falta de dinheiro para pagar condomínio, limpeza, água, luz e energia. “O fato é que, com ou sem eventuais cortes, o orçamento é subdimensionado”, admite a CGU em nota.

Previsão – A perspectiva para 2014 não é de melhoria, já que o orçamento previsto é ainda menor: 77 milhões de reais. Não por acaso, o número de municípios fiscalizados no ano continuará em 60. Um novo sorteio, onde seria escolhida uma nova leva de cidades a serem fiscalizadas, foi cancelado.

Sem condições de contornar as dificuldades, a CGU alega ter realocado servidores para a realização de outras tarefas, buscando concentrá-los em trabalhos nas sedes regionais do órgão, nas capitais.

“A única vantagem é que neste ano não haverá surpresas, pois fomos poupados do contingenciamento ocorrido no início do ano e a promessa é que não seremos contingenciados, mesmo porque não teríamos como funcionar”, afirma a CGU.

O ministro da Pasta, Jorge Hage, pediu ao Ministério do Planejamento crédito suplementar de 17 milhões de reais.

Fonte: O Estado de S. Paulo

RELACIONADOS

Deixe um comentário