Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela que as instituições de internação de menores infratores são réplicas das prisões brasileiras, com altos índices de superlotação e insalubridade, somados à falta de salas de aula e de espaços para capacitação profissional adequados. Também são escassos os locais destinados a esporte, lazer e cultura. Cabem nas unidades do país 15.414 adolescentes, mas hoje os reclusos somam 18.378 — 2.964 a mais, configurando 19% de superlotação. O número excessivo de internos atinge 16 estados.
Grande parte das unidades sequer separa os jovens nas celas de acordo com a faixa etária, compleição física e infração cometida, aumentando chances de conflitos e rebeliões. Segundo o CNMP, pelo menos 13% dos casos de rebeliões estão diretamente associados à estrutura física das unidades.
“Não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados, e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas. Não admira, então, que o espaço físico insuficiente e a falta de infraestrutura adequada tenham sido indicados como a causa que isoladamente mais propiciou a deflagração de rebeliões nas unidades de internação”, diz o documento.
No Maranhão, 335 jovens detidos onde cabem 73
Das 321 unidades de internação no país, 287 foram inspecionadas (89,4% do total). Também foram visitadas 105 unidades de semiliberdade das 122 existentes (86,1% do total). Considerando jovens em semiliberdade, o sistema mantém 20.081 adolescentes. As visitas ocorreram em março deste ano sob supervisão da conselheira do CNMP Taís Schilling Ferraz, que preside a Comissão da Infância e Juventude do órgão.
A superlotação é mais crítica no Nordeste: há mais de quatro mil internos para um sistema capaz de acolher pouco mais de dois mil. Maranhão e Alagoas são os casos mais graves, com índices de ocupação de 458,9% e 324,7%, respectivamente. As cinco unidades do Maranhão têm 73 vagas, mas abrigam 335 jovens. Nas cinco unidades de Alagoas, era para ter até 154 menores, mas hoje há 500.
“Os espaços que deveriam ser de ressocialização mais se assemelham a presídios e penitenciárias, com altos índices de superlotação, em alguns Estados, e pouquíssimas oportunidades de formação educacional e profissional”, conclui o estudo.
No Rio Grande do Norte, a situação é peculiar. Não há superlotação: das 110 vagas distribuídas em seis unidades, apenas 61 estão ocupadas. Entretanto, as instituições têm estrutura tão precária, que todas estão interditadas pelo Judiciário. Nas regiões Sul e Sudeste, a relação entre número de internos e vagas está equacionada. No Rio de Janeiro, há sete estabelecimentos com 860 vagas, das quais 859 estão ocupadas. No Norte do país, a situação é inversa: na maioria dos estados, há vagas.
Mais da metade das unidades de internação do Centro-Oeste, Nordeste e Norte foi considerada insalubre — sem higiene, conservação, iluminação ou ventilação adequadas. No Piauí, em Roraima e em Sergipe, todas as unidades visitadas foram classificadas de insalubres. No Rio de Janeiro, 71,4% das unidades foram reprovadas. A melhor situação está em São Paulo, com 91,3% de salubridade nas instituições, e no Ceará, com 89,9%.
Também não há separação dos adolescentes por idade, compleição física ou infração cometida, conforme determina o ECA. Apenas 16% das unidades do Centro-Oeste têm este cuidado com a idade. No Sudeste e no Sul, 20% dos estabelecimentos fazem a separação etária. No Norte, 32,5%. E no Nordeste, 44%.
As inspeções também encontraram 99 adolescentes internados nas unidades com transtornos mentais graves. O CNMP deu prazo para as unidades retirarem os jovens das instituições e encaminharem para tratamento médico.
Fonte: O Globo
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