O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira sua liminar determinando a retomada do pagamento de supersalários pela Câmara e pelo Senado. Ele esclareceu que os valores anteriores devem ser pagos, até que os servidores sejam ouvidos em depoimento. Ele ressaltou que a liminar não fere o teto constitucional, mas apenas atenta para a necessidade de defesa dos interessados.
— Não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido. É descumprimento da liminar (o não pagamento dos salários anteriores). A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados — disse o ministro.
A Mesa Diretora do Senado decidiu na quarta-feira que vai recorrer da liminar e que será criada uma conta para depósito do pagamento que ultrapassar o teto constitucional. O Senado também definiu que será aberto prazo de cinco dias para os servidores apresentarem defesa “ e exerçam o contraditório, como consta na liminar”.
O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse é “absurda” a decisão do Supremo de determinar a retomada do pagamento dos supersalários no Congresso. A Câmara dos Deputados informou que começa a pagar os supersalários na folha de fevereiro.
O valor atual do teto é de R$ 29.462,25. A decisão, assinada no último sábado por Marco Aurélio, é provisória e tem validade até que o plenário do STF julgue a questão. Em outubro do ano passado, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado cortaram os supersalários de 1.366 funcionários.
Fonte: O Globo
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