Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
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Ministros querem reforma que insira teto para doações

Representantes do STF e do TSE defendem votação por meio de projetos infraconstitucionais, que exigem menos votos para aprovação

Diante do avanço da reforma política no Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral começam a articular nos bastidores a aprovação de projetos de leis infraconstitucionais – aqueles que não modificam a Constituição e que estão hierarquicamente abaixo dela – para verem sair do papel o que consideram uma “verdadeira reforma política”.

Atualmente, a Câmara discute o tema por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A avaliação de integrantes do Judiciário é de que o projeto até agora aprovado em primeiro turno pelos deputados não mexe em questões estruturais do sistema político brasileiro. No entanto, ministros têm conversado com parlamentares. Um dos pontos que desejam ver emplacados no projeto de lei infraconstitucional, por exemplo, é o teto para doações empresariais para campanhas eleitorais.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, encaminhou ao Congresso os gastos de todos os candidatos da última campanha presidencial, o que poderá servir de base para que parlamentares passem a discutir quais são os valores aceitáveis para teto de gastos e de doações.

A avaliação de alguns ministros é de que temas mais polêmicos devem avançar mais em projetos de lei, que não exigem uma maioria qualificada. Para aprovar um texto que altera a Constituição é necessário que haja três quintos do total de votos da Câmara. A pretensão do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é colocar em pauta o projeto de lei infraconstitucional sobre reforma política na primeira semana de julho.

Toffoli tem trabalhado para discutir um ponto que considera central no debate: a forma de escolha dos candidatos a cargos majoritários. O cidadão, defende o ministro, precisa estar próximo da definição dos candidatos. O ministro quer emplacar um novo sistema de definição dos candidatos, mais espelhado nos Estados Unidos. Ele acredita que a discussão que está em curso no Congresso, por meio de emenda à Constituição, deve apenas iniciar o debate.

Comprovante – Ministros do TSE veem com maus olhos a aprovação na terça-feira pela Câmara de uma medida que exige a impressão do comprovante de voto. Dizem ser uma forma de “retrocesso” por voltar a inserir a ação humana no processo eleitoral. “O voto impresso, com todo o respeito ao Congresso Nacional, eu acho um atraso porque o que motivou o aparecimento da urna eletrônica foi justamente acabar ou pelo menos diminuir a compra de votos”, disse o ministro Admar Gonzaga, do TSE. Segundo ele, a medida pode servir de “recibo” de eleitor para candidatos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 17/6/2015

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