Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Mobilidade urbana recebe apenas 17% do previsto

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que aumentou a quantidade de brasileiros que consideram o transporte público ruim ou péssimo, assim como subiu o número de pessoas que passam mais de uma hora no trânsito em deslocamentos para as atividades rotineiras, como trabalho e estudo. Enquanto isso, neste ano, apenas 17% dos recursos destinados à área foram utilizados.

Ao todo, o governo federal possui orçamento de R$ 4,1 bilhões no programa “Mobilidade Urbana e Transito”. No entanto, até o momento apenas R$ 693,7 milhões foram desembolsados. Na principal ação da rubrica “Apoio a Sistemas de Transporte Publico Coletivo Urbano”, por exemplo, foram aplicados somente R$ 314,3 milhões dos R$ 3,9 bilhões orçados para 2015.

Os recursos da iniciativa se destinam ao apoio à implantação e requalificação de infraestrutura de sistemas de transporte público coletivo urbano de passageiros visando a ampliação da capacidade e a promoção da integração intermodal, física e tarifária dos sistemas de mobilidade urbana. A ação prioriza o transporte público coletivo urbano, promovendo a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade universal e a integração com os meios não-motorizados.

A rubrica inclui ações nos estados do Amapá, do Rio de Janeiro, do Paraná. Para os cariocas, deveria ser desenvolvida a emblemática construção da linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro, ligando Niterói a São Gonçalo e beneficiaria a 250 mil pessoas. Em junho no governador do estado, Luiz Fernando Pezão, afirmou que não havia recursos para a obra.

O Ministério das Cidades afirmou que selecionou a proposta de monotrilho para a ligação de Niterói e São Gonçalo. Contudo o Governo do Estado do RJ apresentou em março proposta de alteração de modal de monotrilho para BRT, alegando mudanças de prioridades em função da revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU).

“O Ministério das Cidades está aguardando nova Carta-Consulta por parte do Governo Estadual. Pois é o proponente que indicará o modal de transporte que melhor atenda a população daquela região. A partir da definição por parte do Governo do Estado, o Ministério das Cidades buscará apoiar o empreendimento”, explica.

Na mesma iniciativa também estavam previstas, por exemplo, as obras de implantação de VLT em Campina Grande, na Paraíba. Na região metropolitana do Recife, em Pernambuco, os recursos deveriam apoiar ao Prolongamento da Linha 5 – Lilás – Metrô (Jardim ngela). Além de apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano, – Revitalização e Ampliação de Corredores de Ônibus, Passeios e Ciclovias.

O Ministério das Cidades apenas explicou que a liberação dos recursos dos empreendimentos enquadrados no orçamento como programa é feita de acordo com a execução apresentada pelos tomadores. Os recursos são liberados de acordo com o cronograma de execução física dos empreendimentos e após a elaboração, pela CAIXA (mandatária da União), dos boletins de medição, que atestam os serviços executados e justificam a liberação.

“Ao Ministério das Cidades cabe a seleção dos empreendimentos, enquadramento no programa PRO-TRANSPORTE e acompanhamento das obras. Á CAIXA cabe a Aprovação do Projeto, Medição da Obra e Liberação dos recursos. A CAIXA também acompanha a funcionalidade do empreendimento”, explica.

Além disso, a Pasta afirmou que a responsabilidade pela execução dos empreendimentos de Mobilidade Urbana é de Estados e Municípios, inclusive a contratação e fiscalização da obra.

Trânsito parado e prejuízos

A pesquisa realizada pela CNI, com 2.002 pessoas em 142 municípios mostra que, em 2011, ano da primeira pesquisa, 26% da população passavam mais de uma hora no trânsito em seus deslocamentos para as atividades rotineiras, como trabalho e estudo. O volume saltou para 31% neste ano. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, o número de pessoas que perdem pelo menos uma hora de seus dias no trânsito é ainda maior – 39% passam mais de uma hora. Desses, 12% ficam entre duas e três horas, e 4% ficam mais de três horas.

O trânsito afeta a produtividade do trabalhador, e, consequentemente, a competitividade da indústria e do país, como explica o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. “O principal efeito é o atraso, tanto dos trabalhadores, quanto do fluxo de bens. Além disso, os trabalhadores chegam cansados, o que eleva o estresse e reduz a qualidade de vida. Tudo isso tem impacto na produtividade do trabalhador, afetando a produção da indústria”, afirma.

As pessoas que andam de ônibus são as que passam mais tempo em seus deslocamentos diários. Metade dos que utilizam prioritariamente o transporte público passa mais de uma hora no trânsito. O percentual cai para 42% no caso dos que andam de ônibus ou vans fretados, 24% para os que andam de carro próprio, 19% para quem anda de bicicleta, 18% para os que utilizam mais a moto e 14% para quem vai a pé.

A locomoção a pé ou em transporte público é a mais frequente – 46% das pessoas. Um total de 24% dos entrevistados utilizam o ônibus público e 22% vão a pé. Em seguida, aparecem os veículos próprios (19%), as motocicletas (10%), as vans/ônibus fretados (9%) e as bicicletas (7%).

A escolha do meio de transporte varia de acordo com a renda. Quase metade das pessoas da faixa mais elevada – mais de cinco salários mínimos – utiliza os veículos próprios para se locomover. No outro extremo, estão os que recebem menos de um salário mínimo – apenas 3% vão de carro para o trabalho. A parcela da renda mais baixa se locomove mais a pé (39%). Deles, 20% utilizam os ônibus.

TCU avalia governança em políticas públicas de mobilidade urbana

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria de natureza operacional para avaliação da governança em políticas públicas de mobilidade urbana. Foram abordados três componentes de governança: institucionalização, planos/objetivos, e coordenação/coerência.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria de natureza operacional para avaliação da governança em políticas públicas de mobilidade urbana. Foram abordados três componentes de governança: institucionalização, planos/objetivos, e coordenação/coerência.

Na verificação da coordenação e coerência, o TCU observou que o esforço cooperativo entre as esferas de governo é insuficiente para priorização do transporte não motorizado e do transporte público, em detrimento dos transportes individuais. O tribunal também apontou dificuldade dos entes federados de cooperarem entre si na coordenação e alinhamento de esforços para implementação da política pública de mobilidade urbana, especialmente nas regiões metropolitanas.

Fonte: Contas Abertas.

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