MP investiga supersalários na prefeitura de Niterói (RJ)

Vencimentos pagos em novembro superam os do prefeito Rodrigo Neves, que é de R$ 23,4 mil, e o da presidente Dilma Roussef, de R$ 30 mil

A folha de pagamentos de cinco funcionários do alto escalão da prefeitura de Niterói somou, somente em novembro passado, R$ 307.504. A cifra mostra que a remuneração do grupo supera a do prefeito Rodrigo Neves (R$ 23,4 mil por mês), que é o teto para o funcionalismo municipal, e até mesmo a da presidente Dilma Rousseff (R$ 30 mil). Se somados durante um ano apenas os salários-base desses funcionários — R$ 155.679 por mês, incluindo o décimo-terceiro — chega-se a cerca de R$ 2 milhões, montante superior aos orçamentos de secretarias municipais como Desenvolvimento Econômico; Obras e Infraestrutura; Habitação; Participação Social; e Indústria Naval. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar se servidores estariam recebendo valores acima do teto constitucional. O Sindicato dos Servidores Públicos de Niterói (Sisni), por sua vez, reclama que, enquanto isso, o salário-base do funcionalismo no município é de apenas R$ 600, e que o prefeito não cumpriu a promessa de aumentar a base para o salário-mínimo e implementar o Plano de Cargos e Salários.

De acordo com documentos aos quais “O Globo-Niterói” teve acesso, os supersalários referentes a novembro incluem vencimentos, encargos e, em alguns casos, gratificações como bonificação natalina e parcelamento de 13º. Os gastos da prefeitura com os cinco incluem remunerações pelos cargos ocupados no município e pelos cargos nos órgãos de origem aos quais são vinculados, como a prefeitura do Rio e o governo federal. Na folha estão listados o procurador-geral do Município Carlos Raposo; a ex-secretária de Planejamento Patrícia Audí; o ex-presidente da NitPrev Oswaldo Caldas Morone — que deixaram seus cargos em fevereiro e março, nesta ordem —; o secretário de Fazenda César Augusto Barbieiro e o ex-subsecretário de Fazenda Wolner Ferreira da Costa, que se aposentou no fim do ano passado.

Os documentos mostram que, naquele mês, a prefeitura gastou com o ex-presidente da Nitprev José Morone R$ 84.822. Com Patrícia Audí, o gasto foi de R$ 63.085. Já a Barbieiro foram pagos R$ 59.755. Carlos Raposo recebeu R$ 56.017, e Wolner da Costa, R$ 43.859. Considerando apenas salários-base e gratificações e desconsiderando encargos, todos, exceto Patrícia Audí, também receberam mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 33 mil, valor do teto federal). A prefeitura, no entanto, diz que, a seu ver, apenas o salário-base, sem gratificações, deve ser considerado no cálculo para o teto. Para o presidente da comissão de direito constitucional da OAB-RJ, Leonardo Vizeu, a conta deve incluir as gratificações.

— De acordo com a Constituição, as únicas exceções de gratificações que não devem entrar na conta para o teto são as de natureza indenizatória, como adicionais de insalubridade ou periculosidade, por exemplo. Mas o trabalho de procurador ou secretário não inclui essas bonificações — afirma.

Tema divide especialistas

A legalidade dos pagamentos divide especialistas. Para Vizeu, a prefeitura interpreta a lei de forma equivocada.

— Imagino que o município interprete que apenas a fatia referente ao salário pelo cargo municipal deva respeitar o teto do município, mas isso não é correto. Como esses servidores estão cedidos à prefeitura, ela não poderia comprometer valor acima do teto para remunerá-los — afirma Vizeu.

Já o professor de direito financeiro e tributário da UFF Paulo Corval afirma que o assunto gera interpretações dúbias:

— Na minha avaliação, o pagamento é lícito porque os servidores estão acumulando cargos, mas é difícil decidir sobre isso. O STF vem considerando abusivo esse tipo de acumulação de vencimentos, mas não fica claro quem deve limitar o pagamento.

Em nota, o município afirmou que a gestão atual promoveu choque de gestão pública com redução de 20 secretarias e centenas de cargos; revisão de contratos lesivos; recadastramento biométrico de servidores aposentados e pensionistas; combateu e reduziu dezenas de salários superiores a R$ 60 mil, retirou o município do cadastro de inadimplente após cinco anos seguidos de isolamento administrativo; pagou e renegociou dívidas superiores a R$ 600 milhões. O texto diz que os resultados produzidos somente foram possíveis com a participação de dirigentes com o perfil técnico dos funcionários mencionados.

Sobre as queixas do Sinsi, a prefeitura informou que, apesar de o salário-base ser de R$ 600 em alguns setores da administração municipal, há uma série de rubricas que elevam os rendimentos. E que o impacto de elevar o salário-base ao valor do salário mínimo estadual (R$ 874) seria superior a R$12 milhões por ano.

O secretário César Barbieiro afirmou que, por ser funcionário federal, respeita o teto do STF e que seus vencimentos estão dentro deste limite. O GLOBO-Niterói não conseguiu falar com os outros quatro funcionários e ex-funcionários. A prefeitura se recusou a fornecer os contatos dos mesmos, alegando respeito à privacidade.

Fonte: O Globo

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