Multas de radares batem recorde no Rio com 3 milhões de infrações em 2016

A cada dez segundos, um motorista é multado na cidade do Rio. Com o pé no acelerador e sem nenhum respeito à luz vermelha e às sinalizações de trânsito, os cariocas têm sentido no bolso o peso de tantas infrações. Em 2016, arrecadação da prefeitura com multas de trânsito, tanto de radares quanto as aplicadas por guardas, bateu recorde: o caixa público embolsou R$ 242.608.210,74, segundo dados do Rio Transparente, portal que reúne informações oficiais sobre receitas e despesas do município. É o maior valor arrecadado desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em 1998. O montante também é 32,7% maior do que a arrecadação do ano anterior, de R$ 182.763.761,04.

Um crescimento que chama atenção e poderia até ser maior já que, em outubro do ano passado, a prefeitura desligou 365 equipamentos de fiscalização eletrônica. A medida foi tomada depois que cinco contratos com empresas responsáveis pela operação dos radares foram suspensos.

A receita não subiu apenas devido à atualização de valores de multas. As infrações crescentes ainda são um problema. No mesmo período, o total de multas aumentou 5,7%, passando de 3.096.368 para 3.273.063.

Objetivo é aumentar segurança, sem abusos
De acordo com a CET-Rio, o aumento expressivo na arrecadação de um ano para o outro pode ser explicado pelos reajustes nos valores das multas em todo o país, que subiram até 66% em novembro do ano passado. Houve, ainda, o agravamento de certas infrações, como o uso do celular ao volante, um mau hábito de motoristas: agora, se flagrado, o pecado, que era de grau médio, passa a ser considerado gravíssimo. Também pesa mais no bolso. Se antes a multa era de R$ 85,13, o motorista infrator passa a ser punido em R$ 293,40.

Desde 2002, os valores das multas não eram atualizados. Com a nova lei, a correção poderá ser anual, com reajuste máximo conforme a inflação (IPCA) do ano anterior. Para o engenheiro de transportes e professor da PUC-Rio, José Eugenio Leal, a fiscalização eletrônica é necessária e contribui para o aumento na arrecadação da prefeitura. Ele ressalva, no entanto, que, em alguns casos, pode se tornar abusiva.

— A cidade tem muita coisa que precisa ser feita em relação à segurança viária. A questão da fiscalização eletrônica é importante, mas em alguns lugares é abusiva e, em outros, falta. Pode até haver uma indústria de multa, quando ela é cobrada numa situação que não é razoável. Mas acho que a fiscalização é inevitável. Nem é suficiente o que tem ainda — acredita Leal.

O excesso de velocidade é a principal imprudência de cariocas no trânsito. No ranking de multas, essa infração representa quase a metade, 44% do total. Quem pisa fundo no acelerador perde cinco pontos na carteira, além de ter que pagar R$ 195,23 pela infração. O estacionamento irregular, outro mal nas ruas da cidade, responde por 17% das transgressões, e avanço de sinal, 9,5%.

A pedido do “Globo”, a prefeitura informou quais são os pontos mais críticos, onde mais acontecem infrações, a partir do total de multas aplicadas pelos radares. O campeão é o equipamento instalado na Avenida Trinta e Um de Março, sentido Santo Cristo, próximo ao Sambódromo. O olho eletrônico é o que mais concentra flagrantes de motoristas infratores. Somente de janeiro a abril deste ano, as imagens dele geraram 26.109 multas.

A via onde mais acontecem desrespeitos ao Código de Trânsito Brasileiro é a Avenida Brasil: um em cada 400 veículos que transitam por ela são multados.

Prefeito prometeu reduzir radares
Para efeito de comparação, a média de registros de infrações na cidade é de um veículo multado para cada mil que trafegam por locais com equipamentos. Nos quatro primeiros meses deste ano, dois radares instalados na Brasil registraram 32.688 multas. Já os dois aparelhos no Elevado do Joá, no mesmo período, aplicaram 29.399 multas.

Logo após ser eleito, o prefeito Marcelo Crivella prometeu reduzir o número de radares na cidade, já no primeiro ano de governo. A ideia é manter apenas aqueles que, comprovadamente, justifiquem sua necessidade para reduzir o número de acidentes. Crivella também se comprometeu a garantir que todos os recursos obtidos com as multas sejam destinados exclusivamente à conservação das vias e a programas educativos para motoristas e alunos da rede pública municipal. Na Assembleia Legislativa foi aprovada uma lei para desligar os equipamentos em áreas de risco para a segurança dos motoristas.

Dos 365 radares que foram desligados no ano passado, devido a problemas nos contratos, 209 já foram religados. Ainda faltam religar 156 radares. De acordo com a CET-Rio, uma comissão técnica constituída por funcionários da companhia de trânsito está avaliando a localização de todos os equipamentos para aprimorar o posicionamento deles, de forma a atender aos locais com maiores riscos no tráfego, além de melhorar a eficácia na prevenção de acidentes.

Especialistas criticam retirada de pardais
Apesar da forte presença dos radares no controle das infrações na cidade, o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz, acha que é preciso ainda mais celeridade no religamento dos pardais, que foram desativados no ano passado, e quer também mais ações educativas. Para ele, os equipamentos devem funcionar amparados por um esquema de fiscalização eficiente.

— Não vejo agentes de trânsito na rua e há pardais desligados, como os da Barra da Tijuca. O tripé da sustentabilidade do trânsito é legislação, fiscalização e Justiça — defende Diniz.

A proposta de retirar os radares de velocidade em áreas de risco, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão no último dia 16, ainda não avançou. A CET-Rio informou que a definição das áreas vulneráveis em que a medida será necessária cabe ao governo do estado. A companhia diz ainda que não recebeu pedido de consulta ou informações sobre a nova legislação em questão. “A companhia observa atentamente possíveis alterações nas legislações e normas relativas ao tráfego e prontamente busca adequação aos parâmetros legais. A companhia reafirma o seu compromisso de continuar seus esforços na mitigação de riscos à segurança viária, se adaptando a possíveis mudanças”, afirma a nota.

Já a Secretaria estadual de Segurança afirmou que a medida está sendo analisada pela pasta, em conjunto com a equipe da Casa Civil.

Para Rômulo Orrico, professor e pesquisador na área de Transporte da Coppe/UFRJ, a medida, se for implementada, será um reconhecimento por parte do governo do estado de que não é capaz de se responsabilizar pela segurança de algumas regiões. Ele alerta também para o risco de se aumentar o número de acidentes.

— Imagino que o governo do estado esteja se sentindo incapaz de fazer policiamento. Então, está liberando as pessoas para correrem, mas assim está abandonando a segurança e provocando a insegurança viária. O estado está deixando de cumprir o seu papel. Se alguém se sentir comprometido com esse assunto e eventualmente vier a ser multado, tem que recorrer, explicar; mas liberar significa colocar os moradores da região, os pedestres em risco — afirma Orrico. — Antes de tomar essa decisão, o governo deveria repensar. Além da violência em si, cria-se um novo risco.

A proposta de desligamento de pardais em áreas de risco, aprovada pela Alerj, foi apresentada pelo deputado Dionísio Lins (PP). Sem localizá-los, o projeto apenas estabelece que os pontos críticos são regiões perto de comunidades carentes com alto índice de criminalidade e conflitos armados.

Fonte: “O Globo”

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