“Não há consenso possível em torno de mudanças no sistema político”

Na última segunda-feira, dia 16 de setembro, o Senado aprovou o texto-base para a minirreforma eleitoral. Entre os senadores, aliados do governo e da oposição, a opinião é que o conteúdo do conteúdo do projeto não trata de temas relevantes a fundo.

Cientista social e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo Moura pondera que os parlamentares não veem motivos para alterar, radicalmente, a legislação eleitoral vigente. “Não há consenso possível em torno de mudanças no sistema político e nas leis eleitorais atuais. Os políticos que votam essas regras se elegeram com as leis em vigor, e beneficiam-se delas”, avalia.

O projeto não contempla a proposta de diminuir o prazo de campanha em um terço, derrotada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Moura, reduzir esse período comprometeria a qualidade do debate, beneficiando os candidatos da situação e prejudicando os de oposição. “O tempo de campanha em vigor, hoje, é adequado”, completa.

Moura considera que as mudanças presentes no texto-base aprovado pelo Senado são “perfumaria”. “Não creio que qualquer uma das medidas altere as distorções do nosso sistema político e eleitoral de forma significativa”, opina, lembrando que, como o projeto tramita no Congresso, pode sofrer muitas alterações.

Durante a plenária de aprovação do projeto, foram feitas 60 emendas ao texto, que será votado em segundo turno no Senado e ainda passará pela aprovação da Câmara dos Deputados. Ainda que não haja consenso sobre o texto, a expectativa dos parlamentares é que a minirreforma eleitoral entre em vigor antes das eleições de 2014. Moura não acredita em mudanças significativas na legislação até lá.

“As propostas em discussão são inócuas. Em essência, nada vai mudar no funcionamento das eleições para o próximo ano. E nem deve”, diz. Dentre as propostas em votação, Moura destaca o fim das coligações em eleições proporcionais como sendo a mais importante. “Essa medida golpeará as legendas fisiológicas e os partidos de aluguel. Mesmo essa proposta talvez venha a ser aprovada somente para 2016. Ainda assim, tenho sérias dúvidas se há consenso em torno dessa mudança”, afirma.

Além de considerar que não há necessidade de reformas urgentes, o especialista do Instituto Millenium defende que não se deve fazê-las às pressas. “É prática comum do parlamento brasileiro mexer nas regras eleitorais em véspera de eleição. Creio ser essa uma conduta nefasta. Nenhuma medida estrutural que implique em mudança profunda nas regras eleitorais pode ou deve ser votada na véspera de uma eleição”, conclui Moura.