Número de ações judiciais à espera de julgamento pode chegar a 114,5 milhões

O número de ações judiciais à espera de julgamento pode chegar a 114,5 milhões até 2020, se for mantido o atual ritmo de processos. De acordo com estimativa apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 36,37 milhões de novas ações devem ser propostas nos próximos seis anos, que se somarão ao estoque atual de 78,13 milhões de processos.

Esses números foram apresentados no segundo e último dia do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu em Florianópolis (SC). O excesso de processos e a falta de capacidade dos tribunais para julgar os que já estão na fila de espera foram um dos principais assuntos discutidos durante o evento. De 2009 a 2013, o número de ações iniciadas cresceu 15%, enquanto a quantidade de processos não julgados avançou 11,86%, segundo o CNJ.

Dos processos que tramitaram e foram julgados pela Justiça Federal, 73,76% não terão a execução concluída até dezembro de 2014, estima o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta para reduzir a taxa de congestionamento na Justiça federal não-fiscais e cumprimento de sentença é de 52,45%. O dado foi passado pela presidente da Comissão de Gestão Estratégica do CNJ, ministra Maria Cristina Peduzzi, que fez a apresentação do resultado parcial das Metas Nacionais para 2014, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis, que reuniu presidentes de 91 tribunais de justiça do país.

– A execução é um problema crônico porque há fatores exógenos, fora do sistema de Justiça. O congestionamento se deve, substancialmente, ao elevado número de execução de títulos extrajudiciais, cobranças de tributos da dívida ativa. Só a aprovação de um lei, que tramita no Congresso Nacional que prevê, a desjudicialização total ou parcial resolveríamos o problema, porque enquanto não há bens do devedor a execução ficará parada, afirmou ela citando dívidas que não pagas de IPVA, IPTU, ICMS e ISS.

Na Justiça federal as execuções não-fiscais e cumprimento de sentença até setembro era de 77,88%. E na Justiça do Trabalho o percentual de não-fiscais e cumprimento de sentença adequado é de 65,13% mas deve encerrar o ano passando dos 74,43% para 68,21%. Para as execuções fiscais prevista deve passar de 91,57% até setembro para 89% em final de dezembro, quase o percentual considerado de equilíbrio que é de 87,52%. A ministra afirmou que na Justiça do Trabalho existe o mecanismo de cobrança via conta bancária.

– Isso que a Justiça do Trabalho tem esse recurso de bloqueio de valores via contas bancárias, mas são necessários outros mecanismos.

A primeira instância dos tribunais de justiça estadual e do Distrito federal o resultado do julgamento de processos antigos ficou muito abaixo da meta estabelecida. Em todo o Brasil havia 7.441,827 processo distribuídos até 2010 e a meta até o final do ano é julgar 80%. Ate setembro, tiveram sentença 3.996.682, atingido 67,13 do proposto para este ano. Na segunda instância estadual a resposta foi melhor.

Dos 667.589 processos distribuídos até 2011, 595.271 foram julgados, que representa 89,17 da meta. O Superior Tribunal de Justiça os Tribunais Federais e o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Estaduais da Justiça Militar cumpriram integralmente as metas disse a ministra Maria Cristina. Na meta quatro, combate à corrupção – processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração publica, nos tribunais estaduais e do Distrito Federal, em processos distribuídos até dezembro de 2012, somente 43,31% foram julgados até setembro. Para a Ministra Maria Cristina, o problema desses processo é o elevado grau de litígio.

– Temos que cumprir a Resolução 125 que estabelece a implantação dos núcleos e centros de conciliação para uma resoluções pré-processual.

Os tribunais de Justiça estaduais querem mais dinheiro para ter o mesmo padrões de qualidade e de produtividade do tribunais federais e do trabalho. Essa defesa foi feita nesta terça-feira pelo presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, no painel Dilemas e Alternativas do Poder Judiciário, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis. Nobre destacou que enquanto o judiciário dos 27 estados e o Distrito Federal , que tem mais de 13 mil juízes e o maior volume de processos, custaram R$ 33,9 bilhões, a justiça federal e do trabalho gastaram R$ 20,9 bilhões.

– O padrão nunca pode ser igual onde os investimentos são menores. Ora, isso significa que o padrão de trabalho da Justiça federal e do trabalho quando comparado com o da Justiça estadual revela uma realidade totalmente diferenciada daquilo que seria o esperado, que seria um comportamento idêntico de todos e com produtividade idêntica de todos. Mas onde se investe menos, se tem um resultado menor. Esse que é o problema.

Ele também afirmou que os governos estaduais não repassam a verba que está prevista em lei. Inventam conceitos para repassar menos verbas orçamentárias.

– Retiram da base de cálculo alguns valores significativos que são devidos ao Judiciário.

Outra medida para ajudar as primeiras instâncias é que a partir de 2015, os tribunais de justiça estadual deverão definir um orçamento para o primeiro grau disse o conselheiro do CNJ, juiz do Trabalho, Rubens Curado.

– O Tribunal terá na sua proposta orçamentária, a partir de 2015, que destacar qual é o orçamento para o primeiro grau e ter a visualização de quanto está se investindo na Primeira Instância, que deve ser a prioridade do judiciário. E no final do ano quanto foi gasto em cada uma das instâncias.

Fonte: O Globo.