Editorial do “Estadão”: O BNDES perde patrimônio na ajuda às contas fiscais

Entre março de 2011 e março de 2013, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve um decréscimo de 38% de seu patrimônio – de R$ 75,6 bilhões, caiu para R$ 46,8 bilhões, em números arredondados, segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros, divulgado pelo Estado de anteontem. É uma situação anômala, em que uma instituição reconhecida por quadros competentes se transformou numa máquina de “fabricar” superávit primário, segundo a reportagem.

O BNDES alega que a queda do patrimônio se deveu à desvalorização da carteira de ações (da subsidiária BNDESPar) de R$ 23 bilhões. É parte da verdade. Outra parte é que, em quatro dos últimos cinco anos, o BNDES pagou ao Tesouro mais dividendos do que os lucros obtidos, diz o estudo. O banco está-se “descapitalizando”, pois “o Tesouro sacou reserva de lucro acumulado sem um aumento de capital compatível com o crescimento do crédito”. Situação semelhante ocorreu com a CEF e a Eletrobrás. As estatais, segundo os economistas, “passaram a ser usadas, cada vez mais, como instrumentos de política fiscal”.

Em resumo, as práticas contábeis do governo (tanto no BNDES como no Tesouro) não apenas não são as mais recomendadas nos manuais, mas enfraquecem a credibilidade do País.

O banco recebeu empréstimos do Tesouro de R$ 370 bilhões, via emissão de títulos. Que, neste caso, não figuram como endividamento líquido. E perdeu patrimônio em aplicações de risco, como ações da Petrobrás, que se desvalorizaram por decisões oficiais. Com autonomia, o banco talvez tivesse vendido as ações. Além disso, corre riscos decorrentes da concentração de operações em grupos com dificuldades (somam R$ 10,4 bilhões as operações com o grupo de Eike Batista).

No balanço de 2012, o BNDES registrou ativos de R$ 715 bilhões, uma carteira de crédito e repasses de R$ 492 bilhões e desembolsos de R$ 156 bilhões, inferiores apenas aos R$ 168 bilhões, em 2010. É, pois, essencial para a oferta de crédito de longo prazo. É não só parte, mas instrumento da ação pública.

E, como instituição financeira, tem de seguir regras universais (Basileia). Pode emprestar 11 vezes o patrimônio, como qualquer banco.

O BNDES já foi visto como joia da coroa estatal. Agora, sua capacidade de emprestar é decrescente, pois passou a ser usado como instrumento de apoio à “gastança” federal.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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