Corrupção: “O Legislativo não legisla”, afirma Alexandre Pagliarini

De acordo com um levantamento realizado pelo jornal “O Globo”, a menos de um mês do início das campanhas eleitorais municipais, 1.615 processos se encontram pendentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do montante, 858 estão ligados à corrupção eleitoral. As 1.615 ações compõem a lista de 14.070 processos protocolados no TSE referentes às eleições de 2008.

A indefinição da situação judicial dos candidatos favorece os acusados, que podem se eleger este ano. Segundo “O Globo”, o TSE ainda não apreciou em definitivo 221 ações sobre prestações de contas de campanha.

Alexandre Coutinho Pagliarini

O especialista do Instituto Millenium, Alexandre Pagliarini, atribui o acúmulo de ações à ineficiência do Poder Legislativo brasileiro: “O Legislativo brasileiro não legisla. Desta forma, a justiça eleitoral, que ainda mantém a estrutura de Getúlio Vargas, acaba tendo que lançar no sistema resoluções de força normativa”.

Consequentemente, para Pagliarini,  o TSE acaba na função do próprio Congresso Nacional, causando o que o pós-doutor em Direito chama de “exacerbação do ativismo judicial”.

Pagliarini chama a atenção para o fato de hoje no Brasil os juízes serem “mais importantes” que o Congresso e que o presidente,  acima destes, pela falta de legislação. “O judiciário, que deveria ficar julgando casos concretos de litígio entre autor e réu, acaba legislando. É uma peculiaridade de países de democracia tardia, nosso caso”, afirma.

 

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2 comments

  1. Arnaldo Faria Ernest Van Halen

    Perfeitas as palavras, acaba o TSE por criar normas por causa de um Legislativo inoperante. Valeu Pagliarini! Van

  2. Hector Marlton

    Acresço à falta de eficiência legislativa, a vergonha que é o sistema de medidas provisórias nas mãos de Executivos nem sempre “legalistas”.