Em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, publicada em 27 de setembro, o jornalista Eugênio Bucci, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, fala sobre a censura judicial imposta a 84 veículos de imprensa do País pelo desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO):
Como o sr. vê mais este caso de censura judicial?
É importante que o Estado publique o quanto antes e da melhor maneira possível todas as informações sobre mais este caso de censura judicial, antes que outra autoridade do Judiciário proíba todos os veículos do País de comentarem o que aconteceu. Esta decisão revela a que ponto isso pode chegar. É quase um enlouquecimento do organismo responsável por emitir decisões judiciais. Não do Poder Judiciário como um todo, pois ainda acredito firmemente na capacidade de se fazer justiça e garantir o funcionamento da democracia no Brasil.
A liminar ameaça a liberdade de imprensa?
Mesmo para quem acompanha, como eu, essas decisões relativas à liberdade de imprensa e de censura judicial, essa medida liminar é uma coisa inimaginável. Em geral as decisões vitimam um único veículode imprensa e mesmo assim já representam uma forma de violência contra a liberdade de informação. Esta vale para 84 jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. Eu jamais poderia imaginar que isso pudesse ir tão longe.
O que pode ser feito contra esta ameaça?
A primeira providência é recorrer a todas as medidas no âmbito da Justiça para garantir o direito à informação. O mais importante neste momento é deixar claro que as vítimas não são apenas os veículosde informação que deixam de publicar as notícias censuradas. Esta é uma visão equivocada. A grande vítima da mordaça é toda a sociedade brasileira, que deixade ter acesso a informações que são de interesse público.
Qual o risco de novas decisões semelhantes virem a ser adotadas contra a imprensa?
Se uma decisão como essa que censura 84 veículos de comunicação é possível, o que impedirá que amanhã a imprensa toda não venha a ser amordaçada por uma decisão semelhante, mais abrangente? É um absurdo do ponto de vista jurídico, da lógica, da política. A instituição do Poder Judiciário precisa fazer um exame de consciência do que está acontecendo e onde isso vai parar. Se esse procedimento for estendido a um âmbito maior de assuntos, amanhã é possível que todo o noticiário tenha de ser submetido a algum tipo de censura prévia judicial.
Os jornais devem recorrer à Justiça contra a liminar, mas neste caso a censura envolve candidatos que concorrem à eleição de domingo que vem. A decisão não pode chegar tarde demais?
Neste caso, como o processo corre na Justiça Eleitoral, podemos acalentar a esperança de que o julgamento seja rápido. Uma das características dos tribunais eleitorais é a rapidez nas suas decisões. Existe um ditado popular que diz que aJustiça tarda, mas não falha. Neste caso, às vésperas da eleição, se a Justiça tardar, ela falha. Nos casos em que o direito à informação está em causa, sempre que a decisão judicial demorar, ela terá falhado, pois a sociedade ficaráprivada de informações que impedem uma decisão baseada em todos os elementos que devem ser considerados.
Os casos de censura judicial estão se tornando rotineiros?
Independentemente do aspecto quantitativo, sabemos que essa ameaça atinge veículos grandes e pequenos em todo o País. Temos dois casos importantes que atingem mais recentemente o jornal OEstado de S. Paulo e o Diário do Grande ABC. A questão mais importante é o aspecto antidemocrático de todas essas decisões. Sob o pretexto de proteger a honra pessoal de algumas pessoas elas eliminam um bem superior que é o direito de toda a sociedade de ter acesso a informações que são de interesse público. Isso é inaceitável, um absurdo sob todos os aspectos.
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