Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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Olimpíada recebeu mais do que o dobro da isenção concedida para a Copa

Além dos recursos gastos com a preparação e realização da Olimpíada neste ano, mesmo com as contas no vermelho o governo federal também precisou renunciar a receitas para viabilizar a realização do evento. Os jogos olímpicos Rio 2016 devem chegar até o ano que vem a R$ 3,8 bilhões em isenções fiscais concedidas pela União. O montante é mais do que o dobro da renúncia fiscal admitida para a Copa do Mundo de 2014, que foi de R$ 1,5 bilhão.

Só em 2016, a previsão é que R$ 2,9 bilhões sejam isentos para a Olimpíada. A maior a parcela da isenção será concedida por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao todo, R$ 937,3 milhões serão renunciados no imposto incidente nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Jogos.

A suspensão do PIS/Cofins incide sobre as vendas de mercadorias e a prestação de serviços para o Comitê Olímpico Internacional (COI) ou empresa vinculada, Comitês Olímpicos Nacionais, federações desportivas internacionais, entidades nacionais e regionais de administração de desporto olímpico. Além disso, também estão incluídos patrocinadores dos Jogos, prestadores de serviços do COI, prestadores de serviços do RIO 2016, empresas de mídia e transmissores credenciados.

Outros R$ 725,2 milhões serão isentos por meio do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Essa renúncia fiscal incide sobre os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, em espécie, pelo COI, por empresas vinculadas, pelo RIO 2016 ou recebidos por esses sujeitos, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos.

Na lista das isenções para a Olimpíada deste ano também estão R$ 330,8 milhões em “Contribuição para a Previdência Social”. O valor é correspondente à renúncia fiscal da contribuição previdenciária patronal destinada ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos – RIO 2016. Além disso, R$ 283,7 milhões do Imposto sobre Importação são isentos, isto é, nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Jogos.

De acordo com a Receita Federal, a Olimpíada do Rio-2016 dará isenção fiscal para um total de 780 entidades e empresas. Entre elas, estão gigantes como Odebrecht, Coca-Cola e Nike.

Ao se candidatar como sede dos Jogos Rio- 2016, o país se comprometeu com uma série de responsabilidades, entre as quais a isenção de tributos federais na entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados à organização e à realização dos Jogos.

Em 2013, a presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, sancionou a Lei 12.780 aprovada pelo Congresso que concedia isenções fiscais ao Comitê Olímpico Internacional e a Rio-2016. Isso incluiu fornecedores de serviços e patrocinadores do evento. É uma exigência do COI ao país-sede, compromisso firmado na candidatura do país, e praxe em outras edições.

A Receita Federal confirmou o benefício aos integrantes da lista, mas não informou a parte de cada um no bolo. No final de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversos problemas de transparência na renúncia das receitas dos Jogos. Não consta no Plano Plurianual nem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), por exemplo, qualquer registro a respeito das medidas tributárias previstas na Lei.

Somado a isso, o TCU ressaltou que, apesar de os CPF´s e CNPJ´s dos contribuintes beneficiados com as isenções fiscais constarem do site da Receita Federal do Brasil, os mesmos não foram incluídos no Portal da Transparência do Governo Federal, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União.

Outro ponto destacado é a não publicação dos extratos dos contratos firmados com pessoas físicas e jurídicas habilitadas ao gozo dos benefícios por parte do COI, do Comitê Paraolímpico Internacional (IPC), das empresas e eles vinculadas e do Comitê Rio-2016. A divulgação era obrigatória por parte da Receita Federal.

Fonte: Contas Abertas.

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