Human Rights Watch divulga relatório com casos de agressões a mulheres em Roraima
No estado mais letal para mulheres no Brasil, a ONG internacional Human Rights Watch traçou uma radiografia deste tipo de violência e apontou as principais falhas na resposta do Estado, em um relatório divulgado nesta quarta-feira e já encaminhado ao governo federal e ao Ministério Público Federal. Roraima tem a maior taxa de homicídio de mulheres do país: 11,4 assassinatos por 100 mil em 2015 — dado mais recente disponível —, enquanto a média do Brasil é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres.
O levantamento “‘Um dia vou te matar’: impunidade em casos de violência doméstica no estado de Roraima”, feito de fevereiro até início de junho, mostra que as três principais causas desse cenário de feminicídio são um conjunto de obstáculos para as mulheres realizarem denúncias; falhas na investigação policial; e falta de monitoramento para ver se as poucas medidas protetivas alcançadas estão funcionando.
— Isso leva a um ambiente de pouca investigação, o que cria um clima propício para a impunidade e a repetição desses casos — avalia a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu. — Estudamos o caso de Roraima, mas é importante dizer que ese cenário reflete o que acontece em muitos outros lugares do Brasil. Temos, desde a Lei Maria da Penha, uma legislação forte de proteção a mulheres, mas temos imensa dificuldade de colocá-la em prática.
Ela cita, como exemplo, o horário de funcionamento limitado das delegacias da mulher em Roraima — não abrem à noite, nem aos finais de semana, e na capital, Boa Vista, só existe uma — e a ausência de uma sala privativa para que a mulher possa fazer denúncia de agressões dentro das delegacias especializadas.
— Em geral, não se oferece à mulher nenhuma privacidade ou acolhimento para que ela possa compartilhar o histórico de violência que vivencia. E é comum, pelos relatos que obtivemos, que o delegado peça à mulher para voltar em outro momento, o que mostra um grande despreparao. Eles não consideram que uma denúncia de violência doméstica seja urgente. E, mesmo quando se faz boletim de ocorrência, mais da metade dos casos acabam prescrevendo, porque não há eficiência na investigação. Isso acontece porque não se leva a palavra da mulher com seriedade. Conversamos com uma vítima de violência doméstica que denunciou 15 vezes e todos os crimes prescreveram — destaca Maria Laura.
— Em geral, não se oferece à mulher nenhuma privacidade ou acolhimento para que ela possa compartilhar o histórico de violência que vivencia. E é comum, pelos relatos que obtivemos, que o delegado peça à mulher para voltar em outro momento, o que mostra um grande despreparao. Eles não consideram que uma denúncia de violência doméstica seja urgente. E, mesmo quando se faz boletim de ocorrência, mais da metade dos casos acabam prescrevendo, porque não há eficiência na investigação. Isso acontece porque não se leva a palavra da mulher com seriedade. Conversamos com uma vítima de violência doméstica que denunciou 15 vezes e todos os crimes prescreveram — destaca Maria Laura.
OITO VEZES MAIS MORTES DO QUE NA ARGENTINA
Roraima já era o estado com maior letalidade para mulheres em 2013, quando foi divulgado o mapa da violência daquele ano, e manteve a posição negativa em 2015. Para se ter uma ideia, países vizinhos têm taxas de feminicídio muito menores. Na Argentina, por exemplo, o índice é de 1,4 mortes de mulheres a cada 100 mil — número oito vezes menor do que Roraima, e quatro vezes menor do que a média brasileira.
— E o que nos preocupa é que, enquanto a Argentina foi tomada por uma intensa campanha contra a violência doméstica, entitulada “Nenhuma a menos”, com pessoas indo às ruas, este é um assunto que não entra na agência nacional do Brasil — lamenta Maria Laura.
Segundo o Human Rights Watch, nenhum policial civil em Roraima recebe qualquer treinamento para lidar com casos de violência doméstica. Alguns deles, ao atenderem mulheres em busca de medidas protetivas, redigem suas declarações de forma tão descuidada que faltam informações básicas necessárias para os juízes decidirem sobre a concessão da medida protetiva, de acordo com o relatório.
A polícia civil não consegue dar conta do volume de ocorrências que recebe. Em Boa Vista, a polícia não conduziu nenhuma investigação em 8.400 boletins de ocorrência de violência doméstica que estão acumulados. A maioria dos casos se arrasta por anos e, eventualmente, é arquivada em razão da prescrição dos crimes — sem que alguém seja formalmente denunciado, segundo a própria polícia.
— É preciso, urgentemente, melhorar a estrutura física das delegacias especializadas, incluindo nelas salas para as mulheres darem seus depoimentos com privacidade, dar treinamento aos policiais para fazerem esse atendimento, e priorizar essas investigações para que os crimes não prescrevam — recomenda a diretora da organização no Brasil.
Fonte: “O Globo”
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