Orçamento deve sofrer corte de R$ 70 bilhões este ano

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O contingenciamento do Orçamento de 2015 — um dos pilares do plano de ajuste fiscal — deve ficar em torno de R$ 70 bilhões. O número ainda está sendo fechado, mas técnicos do governo afirmam que ele representaria um meio-termo entre o que quer a equipe econômica e o que defende o núcleo político. O decreto com a cifra oficial do corte sairá nos próximos dias, depois que a presidente Dilma Rousseff sancionar o Orçamento deste ano.

Segundo fontes da área econômica, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário-executivo da pasta, Tarcísio Godoy, defendem um corte “exorbitante”, na casa de R$ 80 bilhões, pois querem atingir, a todo custo, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), fixada este ano em R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o núcleo político, porém, não é possível fazer uma tesourada desse montante sem paralisar por completo a máquina pública. Assim, seria mais factível um contingenciamento entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Argumenta-se que nem esse valor será fácil de executar, já que vai atingir fortemente investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e programas sociais.

– Para conseguir cortar R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões, já será preciso suar a camisa – disse um integrante da equipe econômica.

Despesas limitadas

O corte de R$ 70 bilhões significa o governo manter, por todo o ano de 2015, o contingenciamento preventivo adotado em janeiro. Naquele mês, o governo determinou corte de 33% nas despesas discricionárias (gastos de custeio que não são obrigatórios e investimentos), o que resultou num bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão nos desembolsos dos ministérios.

Pelo decreto, até a publicação da Lei Orçamentária de 2015, a execução das despesas fica limitada a um dezoito avos da dotação prevista no projeto da Lei Orçamentária. A medida representou um aperto adicional de 33% nas contas públicas, em relação ao que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 – que autoriza a execução de um doze avos dos gastos por mês. Anualizado, esse valor fica em torno de R$ 55 bilhões. Já o restante do contingenciamento deve ser feito nas emendas parlamentares incluídas no Orçamento.

O contingenciamento é considerado essencial para reequilibrar as contas públicas, uma vez que a equipe econômica vem enfrentando dificuldades em implementar as medidas necessárias. As medidas provisórias (MPs) apresentadas ao Congresso para restringir o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários enfrentam resistência até da base aliada. Juntas, elas representam uma redução de despesas na casa dos R$ 18 bilhões.

Ajuste também no agronegócio

E nem o agronegócio vai escapar do ajuste fiscal. Levy e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, informaram nesta segunda-feira que ainda esta semana o governo definirá as condições de pré-custeio agrícola — programa de financiamento para as despesas com insumos e fertilizantes —, com um “realinhamento natural” das taxas de juros, ou seja, aumento. Diante de um auditório lotado de produtores do agronegócio, na feira Tecnoshow Comigo 2015, em Rio Verde (GO), Levy defendeu o ajuste fiscal:

— As políticas anticíclicas tomadas enquanto os outros países desenvolvidos estavam passando por uma crise muito forte e permitiram ao Brasil passar pelo período mais suavemente estão esgotadas. Estamos em um período de ajuste e equilíbrio. Isso é importante para criarmos a base para crescer — afirmou o ministro. — Obviamente, os juros terão aquele realinhamento natural.

Levy ouviu algumas queixas dos produtores, mas ressaltou que o Brasil está vivendo um “momento especial” e que o agronegócio contribuirá para a “rearrumação do país”.

Outro sinal do compromisso com o ajuste fiscal será dado nesta quarta-feira, quando o governo encaminha ao Congresso os parâmetros da proposta de LDO de 2016. Neles constarão a meta de superávit do ano que vem — a projeção atual é de 2% —, o valor do salário mínimo e as expectativas do governo para o crescimento e a inflação.

Fonte: O Globo

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