PAC tem apenas 31,7% das iniciativas concluídas

A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terminou, em tese, em 2014. No entanto, de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo governo federal, apenas 31,7% das obras previstas foram concluídas. Os dados foram levantados no 11º Balanço do Programa e se referem ao período de janeiro de 2011 a outubro de 2014.

Ao todo, 54.095 empreendimentos estavam previstos para o período de 2011 a 2014, mas somente 17.148 ficaram prontos até outubro o ano passado. O montante, porém, representa aumento em relação aos 15,5% de obras que estavam prontas até abril do ano passado. O número de empreendimentos concluídos passou de 7.702 para 17.148.

De acordo com o Ministério do Planejamento, responsável pela coordenação do programa, as obras que fazem parte da carteira de investimentos do PAC são de seleções de empreendimentos em datas diferentes.

“É natural que, com o tempo, boa parte dos empreendimentos selecionados evolua em seus estágios. Portanto, faz parte da maturação desta carteira que mais empreendimentos tenham entrado em execução na reta final do PAC 2 dada a curva de evolução dos projetos”, explica.

A Pasta também destacou que neste último balanço do PAC, a atualização dos status dos empreendimentos decorrentes de prestações de contas desses executores, estados e municípios, também contribuiu para o avanço observado.

A maior parcela das iniciativas, 44,7% ou 24.154, já está em andamento. Destes 20.881 são considerados “em obras”, isto é, empreendimentos com ordem de início autorizada ou obra já iniciada. Os outros 3.273 estão “em execução”: o empreendimento já foi iniciado e a meta é a realização de estudo, projeto, plano, assistência técnica ou desenvolvimento institucional.

Fases iniciais

Apesar da aceleração durante o ano passado, o PAC 2 ainda possui 12.793 iniciativas em fases iniciais. Os empreendimentos estão classificados como ação preparatória (15,1%), em contratação (1,7%) e em licitação de obra (6,4%) ou projeto (0,4%).

Para o especialista em infraestrutura do Ipea, Carlos Campos, apesar do intuito do PAC ser exatamente acelerar o processo para execução das obras, as iniciativas do programa apresentam o mesmo problema de todas as obras públicas do Brasil. “O governo aponta prioridades, mas, mesmo com recursos, as obras não saem do lugar comum”, explica.

Entre os entraves para as obras públicas no país, Campos ressaltou as constantes mudanças nos marcos regulatórios, que trazem insegurança jurídica para os empreendimentos, e a falta de projetos e contratos adequados que atrasam e aumentam os custos de obras. A lei de licitações (8.666) e as licenças ambientais também estão na lista.

Por Ministério

O órgão que possui o maior número de ações é o Ministério da Saúde: 14.908. No entanto, apenas 22,6% das iniciativas previstas, cerca de 3.365, estão concluídas. No papel, estão 2.281 iniciativas. Já em andamento são 9.279. A Pasta é responsável pela construção de Unidades Básicas de Saúde e a implantação de Unidades de Pronto-Atendimento, por exemplo.

O segundo maior órgão dentro do PAC 2 é a Educação. Ao todo, a Pasta possui 14.814 iniciativas previstas na segunda fase do PAC. Apenas 12,5% dos empreendimentos da educação foram concluídos. Entre as que não saíram do papel estão creches, pré-escolas e a construção de quadras esportivas.

O terceiro maior órgão em quantidade de iniciativas é o Ministério das Cidades: 7.999. Do total, 30,2% das ações estão concluídas. Entre os empreendimentos da Pasta estão obras de mobilidade urbana, pavimentação e prevenção em áreas de risco, dentre outras.

Governo

O PAC é um dos carros-chefes do governo federal desde quando foi lançado em 2007. Em 2008, o então presidente Lula apresentou a sua sucessora no cargo, Dilma Rousseff, como a mãe do PAC. Na época ainda estava em execução a primeira fase do programa (2007/2010).

O governo federal não considera correta a comparação por critério de quantidade. De acordo com o Ministério do Planejamento, em um programa do porte do PAC, o certo é realizar comparações pelo critério de valores executados.

“Quando se compara por critério de quantidade, faz-se uma equivocada equivalência entre uma obra de grande porte e complexidade, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com obras de pequeno porte e menor complexidade, como uma creche, por exemplo”.

O Minsitério destacou que os investimentos executados do PAC 2 chegaram a mais de R$ 1 trilhão até o final de 2014. Esse valor representa 96% do previsto para período 2011-2014. Até dezembro de 2014, o PAC 2 concluiu R$ 796,4 bilhões em obras, o que corresponde a 99,7% do previsto entre 2011-2014. Ainda segundo o último relatório, 24.586 empreendimentos estão em andamento. Esse conjunto de empreendimentos representa um total de R$ 1,34 trilhão.

Vale ressaltar que cerca de 35,3% foram aplicados em empréstimos habitacionais à pessoa física, que pouco contribuem com a infraestrutura do país. No PAC 1, executado de janeiro de 2007 a dezembro de 2010, as despesas do programa com empréstimos habitacionais foram de R$ 216,9 bilhões. Portanto, o PAC 2 apresentou crescimento substancial (66,1%) da quantia financiada. Na segunda etapa do programa R$ 360,2 bilhões foram destinados ao crédito de pessoas físicas.

De acordo com o Balanço do PAC 2, as contratações dos financiamentos habitacionais superaram em 94% o previsto para o período de 2011 a 2014. Os recursos alocados nesse tipo de despesa incluem aquisição, reforma ou construção de novas moradias. Segundo o governo federal, 1,82 milhão de famílias foram beneficiadas.

Fonte: Contas Abertas

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