Para cumprir meta fiscal, governo quer alterar orçamento

Diante da impossibilidade de cumprir a meta fiscal de 2014, a equipe econômica já tem pronta uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ser enviada ao Congresso nas próximas semanas. De acordo com técnicos, como não será possível atingir sequer o valor mínimo fixado para o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), de R$ 49,1 bilhões, já descontadas as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações, é preciso pedir ao Legislativo uma redução da meta para evitar o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre janeiro e agosto (de acordo com o último dado disponível), o superávit primário do governo central acumulado é de apenas R$ 1,524 bilhão. A meta prevista em lei é de R$ 116,1 bilhões (2,15% do Produto Interno Bruto, o PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), sendo que é permitido o abatimento de gastos com investimentos e desonerações da conta no limite de até R$ 67 bilhões.

Meta exigiria mais de R$ 40 BI em quatro meses

Assim, a meta cairia para R$ 49,1 bilhões, o que é impossível de ser realizado em apenas quatro meses. Assim, afirmam os técnicos, a única solução seria uma alteração da LDO de 2014, ajustando o primário para um limite menor.

Considerando o setor público consolidado, que inclui não apenas governo central, mas também estados e municípios, a meta prevista na LDO de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB. No entanto, logo no início do ano, o governo já havia anunciado que faria uma economia menor em função das dificuldades que teria para fechar as contas. Assim, o compromisso assumido foi de um superávit de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB, sendo que R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB, caberiam ao governo central, e o restante a estados e municípios.

O problema é que o cenário se deteriorou muito além do esperado. Com a arrecadação prejudicada pelo fraco desempenho da economia e por desonerações e com as despesas elevadas, o governo não conseguiu fechar as contas. A situação levou a equipe do Tesouro a atrasar repasses para bancos públicos que eram destinados ao pagamento de benefícios sociais.

Para reforçar as receitas, o governo fez um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis). Mesmo assim, o superávit não subiu. O esforço fiscal do setor público consolidado entre janeiro e agosto está em R$ 10,2 bilhões.

Segundo os técnicos, a mudança na LDO pode ser anunciada nesta semana, quando o governo divulgará o resultado das contas públicas em setembro e terá que assumir que não conseguirá fazer a meta de primário. No entanto, parte da equipe considera possível que a admissão só venha em meados de novembro, quando o governo divulgar o novo relatório bimestral de receitas e despesas do ano. No documento, já se saberá com mais clareza quanto a União vai receber com o novo Refis e, assim, quanto será possível fazer na área fiscal em 2014.

Fonte: O Globo.

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