Rejeição de 59 prefeitos nas eleições evidencia urgência de reforma política

Jorge Maranhão

Com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, 59 municípios brasileiros terão que realizar novos pleitos em 2013. Os prefeitos dessas cidades concorreram às últimas eleições com registros indeferidos e, por isso, não foram empossados em 1º de janeiro. Até que sejam definidos os novos chefes do executivo municipal, as prefeituras serão  administradas pelos presidentes das câmaras de vereadores.

O fundador do programa A Voz do Cidadão e especialista do Instituto Millenium, Jorge Maranhão, acredita que o saldo das primeiras eleições desde a aprovação da Lei da Ficha Limpa foi muito positivo. “Tivemos grande diferença de eleições passadas, com partidos pensando bem antes de lançar candidatos que possam sofrer impedimento futuro e a própria sociedade fazendo sua parte e evitando os eventuais fichas-sujas”, analisa.

Cabe à própria cidadania – e não tanto ao “sistema” em si – a tarefa de manter a posição de cobrança e fiscalização em cima dos governantes eleitos

Maranhão explica que nos municípios que possuem organizações civis de controle social e fiscalização de mandatos como a Voto Consciente e  a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) o índice de reeleição de prefeitos ou vitória de candidato ficha-suja foi bastante baixo.

Apesar de reconhecer que o adiamento da posse dos prefeitos terá impactos no dia-a-dia das cidades como a atraso na implementação de políticas públicas e no repasse de verbas, Maranhão diz que o mais importante é que a Justiça está desempenhando sua função.

“Claro que qualquer atraso é prejudicial, mas é preciso tomar cuidado com o termo “atraso” pois isso não significa necessariamente que a Justiça está deixando de fazer o  seu papel”.  Ele explica que na maioria das vezes, os candidatos recorrem para a instância superior, o TSE, atrasando o processo, através de embargos ou pedindo liminares. O caminho para impedir a candidatura de políticos ficha-suja é uma simplificação na legislação eleitoral, para reduzir o número de recursos e acelerar os processos.

O especialista ressalta ainda que os problemas com a posse efetiva dos prefeitos não se devem apenas às consequências da Lei da Ficha Limpa. Ele cita o caso dos prefeitos que não fizeram a transição para o novo gestor, cortaram serviços básicos, atrasaram salários ou até passaram a assinar contratos indiscriminadamente. Dados do Ministério Público Federal (MPF), revelam que situações como essas aconteceram pelo menos no Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. De acordo com o MPF, é comum que prefeitos deixem de prestar contas também de recursos federais, o que constitui ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade fiscal.

Números

Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral TSE recebeu 3.366 recursos baseados na Ficha Limpa, desse total 2.971 foram julgados, cerca de 88%.  O TSE julgou 90% dos 7.781 recursos sobre registros de candidaturas instaurados em no ano passado. Com isso, cerca de 780 recursos ainda aguardam pela decisão do judiciário.

A Justiça Eleitoral definiu que a cidade de Guarapari (ES) terá novas eleições no dia 2 de fevereiro.  Já em Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC), Balneário Rincão (SC), Bonito (MS) e Camamu (BA) os pleitos acontecerão no dia 3 de março.

Na opinião de Maranhão, cada vez mais os cidadãos eleitores não aceitarão candidatos fichas-sujas ou com pendências na Justiça. “Cabe à própria cidadania – e não tanto ao “sistema” em si – a tarefa difícil mas necessária de manter a posição de cobrança e fiscalização em cima dos governantes eleitos. Temas como a reforma política e a transparência governamental devem ser mais discutidos”, sugeriu.

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