Para Palocci, PNDH erra ao propor controle da mídia

Publicado no “Estadão On Line” em 01/03/2010:

Ex-ministro, que coordena campanha de Dilma, diz que pré-candidata lida de maneira ‘aberta com a imprensa’

André Mascarenhas, do estadao.com.br e Ana Conceição, da Agência Estado

SÃO PAULO – As discussões sobre o controle social dos meios de comunicação, que têm pontuado os últimos meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganharam um contraponto nesta segunda-feira, 29. Reunindo jornalistas, políticos e acadêmicos, o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão discutiu as perspectivas de consolidação dessas propostas diante do quadro sucessório brasileiro.
Único a defender a continuidade do governo Lula, com uma eventual vitória da pré-candidata do PT, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP) minimizou a importância de projetos do governo federal, como o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e o próprio plano de governo de seu partido. “Eu não vejo necessidade de uma ação governamental junto à imprensa em defesa dos direitos humanos, porque a nossa Constituição já fala sobre isso. O jornalista ou o dono de um veículo de imprensa deve respeito à Constituição, como todo cidadão”, disse Palocci. “Eu não quero condenar o PNDH, mas não concordo com a forma como foi colocada essa questão”, conclui o deputado em palestra que também contou com a presença do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e do publisher da Folha de S.Paulo, Otávio Frias Filho.

As declarações vão de encontro com as diretrizes do PT estabelecidas no último congresso da sigla, realizado entre os dias 18 e 20 de fevereiro. Nele, delegados do partido aprovaram resoluções como o “combate do monopólio da comunicação e entretenimento, a reativação do Conselho Nacional de Comunicação e o direito de resposta coletivo, o fim da propriedade cruzada e proibição de sublocação”.

Segundo Palocci, que é um dos coordenadores da pré-campanha de Dilma, o programa de governo ainda terá de ser discutido com os partidos aliados. “Esses temas serão parte do diálogo da frente partidária que apoiará a campanha e o programa de governo sairá desse conjunto. O PMDB, por exemplo, faz questão de participar da elaboração do programa de governo em seus detalhes. No final teremos um conjunto de proposições que serão assinadas por todos depois.”

Governo não-governamental

Palocci também procurou dissociar as propostas de controle social dos meios de comunicação da candidatura de Dilma Rousseff. Segundo ele, a pré-candidata do PT à Presidência não defende o controle social da mídia e tem lidado de maneira aberta com a imprensa. “O que a ministra tem dito é que isso não faz parte da visão do atual governo nem das propostas dela para o futuro. Nunca a vi defender qualquer postura um pouco mais dura, à esquerda ou estatal para a imprensa brasileira, pelo contrário”, afirmou Palocci.

Ex-ministro das Comunicações do governo Lula, Teixeira demonstrou preocupação com a forma como foi elaborado do PNDH-3. “O governo começou a agir como não-governamental”, disse em sua fala de abertura, referindo-se ao fato de o programa ser resultado de propostas originadas em entidades da sociedade civil. “Soa como uma tapeação o governo criar por decreto uma comissão que irá criar um projeto de lei”, argumentou.

Miro – cujo partido, o PDT, apoiará a candidatura de Dilma à Presidência – disse não temer que as propostas de controle social da mídia sejam colocadas em prática. “Se vier qualquer coisa nessa direção, voltarei ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o deputado , que em 2009 entrou com a ação que derrubou a Lei de Imprensa no STF.