Governo deve tirar urgência de pacote anticorrupção

Temer pede ao Planalto rapidez nas nomeações para cargos aos aliados

Para conseguir votar o ajuste fiscal, o Palácio do Planalto deverá retirar a urgência constitucional do pacote anticorrupção, enviado ao Congresso no dia 19 de março, em uma resposta da presidente Dilma Rousseff aos protestos contra o governo e ao PT que se espalharam pelo país. Dois projetos do pacote — o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos e o que estabelece a perda antecipada dos bens oriundos de corrupção — já estão trancando a pauta da Câmara e impedem a votação da desoneração da folha de pagamentos, medida do ajuste.

— Se tiver urgência, certamente vai tirar a urgência. Se for preciso, tirará — disse ontem o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo.

Deputados querem mudança

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse a parlamentares da base aliada que o ajuste fiscal é prioritário e poderia levar à retirada da urgência do pacote.

A articulação política do governo intensificou ontem as reuniões com parlamentares da base para garantir votos para aprovar as próximas medidas do ajuste fiscal. A promessa de distribuição de cargos no segundo e terceiro escalões foi intensificada, mas pouco foi concluído até agora. Ontem pela manhã, em reunião da coordenação política, com a presidente Dilma Rousseff e dez ministros, o vice-presidente Michel Temer cobrou agilidade do Planalto na liberação das nomeações. O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) atribuiu a demora aos próprios ministérios, que não estariam dando a devida celeridade às indicações políticas.

Durante as negociações, Temer ouviu queixas dos aliados de que acordos firmados anteriormente não foram cumpridos, o que gerou votações contrárias ao Executivo em outras matérias. À tarde, ainda na tentativa de alinhar a base, Temer reuniu os líderes dos partidos aliados com os ministros: Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil).

— Tudo é difícil, mas tudo se resolve. Esperamos manter o número de votos obtido na semana passada — disse Temer.

Os deputados da base tentarão modificar pontos importantes da MP 664. Relator na comissão mista do Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP) deve acolher destaque para reduzir a abrangência do fator previdenciário nas aposentadorias, o que abriria brecha para uma nova reforma da Previdência. O governo não quer a votação desse destaque. Nas negociações, os ministros estão pedindo para que não seja aprovado, com a garantia de que o tema será tratado com diálogo, mas fora das MPs do ajuste fiscal.

Além desse destaque, o PP cogita apresentar outro para diminuir de 30 para 15 dias o período que as empresas devem pagar de auxílio-doença para seus empregados. Depois disso, passa a ser responsabilidade do INSS arcar com os custos do trabalhador afastado, o que ajuda os empregadores, mas afeta as contas públicas. Segundo fontes do governo, porém, o PP teria garantido apoio à MP 664 depois que recebeu de Temer a promessa de que indicará o presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco).

Fonte: O Globo

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