“Partidos devem viver do dinheiro dos militantes e não pendurados nos cofres públicos”

“Partidos devem viver do dinheiro dos seus militantes e não pendurados nos cofres públicos”. A declaração acima é do cientista político e especialista do Instituto Millenium, Murillo de Aragão, em relação à aprovação da emenda que triplica o orçamento do Fundo Partidário, nesta terça-feira, dia 17 de março.

No momento em que a equipe econômica e, principalmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se esforçam para implementar o ajuste fiscal, o repasse destinado as 32 siglas do país pulou dos R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões no cálculo do Orçamento de 2015.

O cientista político considera a medida abusiva em termos fiscais. Ele também chama atenção para a falta de fiscalização adequada sobre o uso do dinheiro pelos partidos. Segundo a Lei 9.096/95, o recurso pode ser aplicado na manutenção das sedes e serviços do partido, para o custeio das propagandas políticas e em campanhas eleitorais.

O aumento dos gastos com os partidos foi divulgado dois dias após as manifestações de 15 de março, quando cidadãos protestaram contra o atual governo em vários estados e no Distrito Federal. “Infelizmente, a maioria dos cidadãos não se dá conta do que está acontecendo”, lamenta Murillo de Aragão.

Apesar de duvidar, o cientista político lembra que a decisão do Congresso ainda pode sofrer o veto da presidente Dilma Rousseff.

Com a maior bancada eleita na Câmara em 2010, o PT foi o principal beneficiado do fundo em 2014: recebeu 16% do total de R$ 308,2 milhões. Já o PMDB obteve 11,46% e o PSDB, 10,84%, segundo dados divulgados pela revista “Veja”. A sigla do governo seria a mais favorecida pelo aumento do repasse aos partidos, caso a proposta de financiamento público de campanha seja aprovada.

Para Murillo de Aragão, a defesa do financiamento público é uma posição ideológica do PT e de alguns de seus aliados. “Pessoalmente, sou a favor do limite de doações e teto de gastos. Independentemente de ser dinheiro público ou privado”, comenta.

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