País deve ganhar, em 2013, 800 mil microempreendedores individuais

Sebrae pretende incentivar prefeituras a usar privilégios previstos na legislação para beneficiar pequenas e micro empresas nas licitações

A retomada do crescimento econômico, somada ao maior uso do poder de compra dos municípios, deve elevar para 3,5 milhões o número de empresários inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI) até o fim do ano. A projeção foi feita ao ‘Estado’ pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, que tentará convencer a maioria dos prefeitos do País a lançar mão de privilégios previstos em lei para alavancar a contratação de microempreendedores em licitações de até R$ 80 mil.

Em tempos de pleno emprego, com a taxa de desocupação calculada pelo governo em mínimas históricas, o aumento no número de MEI vem a reboque de uma mudança de cultura, na avaliação de Barreto. Pesquisa realizada anualmente pelo Sebrae mostrou no ano passado que, pela primeira vez, o número daqueles que sonham em abrir o próprio negócio superou a vontade de conseguir a assinatura de um empregador na carteira de trabalho.

Essa nova cultura, somada ao aniversário de seis anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, exige uma segunda geração de políticas e normas para que este setor continue crescendo. “É uma pauta importantíssima para um ministério”, afirmou Barreto, defendendo a criação da 39ª Pasta com status ministerial no governo Dilma Rousseff.

“E um setor que representa 25% do Produto Interno Bruto, que gera 70% dos empregos formais. Tem que ter um advogado full time pensando nestas coisas.”

Aprovação. Na semana passada, o Senado aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, uma promessa de campanha de Dilma. Nos bastidores, espera-se que a Pasta seja dada a um representante do PSD.

O mais cotado para assumir o cargo é o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. O nome foi bem recebido por Barreto.

“Qualquer nome será bem-vindo”, afirmou o presidente do Sebrae, que falou sobre Afif como hipótese porque não há nomes confirmados oficialmente pelo governo ainda. “Vai ter assento no governo, unificar os programas.” Entre os avanços esperados por Barreto com a criação da secretaria estão a redução da burocracia para abertura e fechamento de empresas e o aumento no número de micro e pequenas empresas exportadoras. Hoje, elas representam apenas 2% do total de companhias que vendem ao exterior, mas Barreto acredita que é possível levar esse número para a casa dos 10%.

MEI
Lançado em meio à crise financeira internacional como uma forma de reduzir impostos de empresários com baixo faturamento, o MEI representa a formalização e o consequente acesso a benefícios da Previdência, por meio da cobrança de um único tributo. O programa ultrapassou 3 milhões de pessoas em outubro, conforme revelado pelo ‘Estado’.

A meta do Sebrae, neste ano, é convencer os prefeitos eleitos nas últimas eleições a usar privilégios em suas licitações para beneficiar as micro e pequenas empresas. Isso porque a Lei Geral estabelece a possibilidade de exclusividade ao setor nas licitações até R$ 80 mil.

Apesar de a previsão fazer parte do arcabouço legal há mais de meia década, apenas 850 municípios conseguiram implementar essa previsão.

Para convencer os demais, o Sebrae fará seminários em conjunto com os tribunais de contas locais.
Resolvidas essas questões mais objetivas, e outras poucas que surgirão nos próximos anos como o aumento da inovação, a agenda do setor ficaria praticamente resolvida. Por isso, Barreto defende que o Secretaria de Micro e Pequena Empresa tenha validade de apenas 20 anos.

Fonte: O Estado de São Paulo

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