Passagens a cônjuges de deputados são mantidas

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no final da noite da última sexta-feira liminar ao mandado de segurança que tentava impedir o pagamento de passagens às mulheres e maridos dos deputados federais a partir de 1º de abril deste ano. O ministro, no entanto, pediu mais informações à Câmara, à Procudaria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU) até o julgamento definitivo, para o qual ainda não há data definida. O mandado de segurança pedindo a suspensão liminar foi apresentado pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

A decisão de conceder passagens aéreas aos cônjuges dos parlamentares foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira e faz parte de um “pacote de bondades” para os 513 deputados. Este pacote inclui reajustes de verbas parlamentares – aumento de 18% na verba de gabinete que paga os funcionários não concursados de deputados; 8% na verba de custeio do mandato e de 11,92% no auxílio-moradia. O impacto anual extra nas contas da Câmara será de R$ 150,3 milhões.

Um dia depois do anúncio e com a repercussão negativa, o PSDB, o PPS e o PSOL divulgaram nota anunciando a decisão dos deputados das duas bancadas de abrir mão do benefício das passagens aéreas para os cônjuges.

Na quinta-feira, Eduardo Cunha admitiu a possibilidade de rever a concessão de passagens e afirmou que não pretende usar o benefício para sua mulher.

– Não vejo nada demais. Mas se a Mesa (Diretora) quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate. Não tem problema nenhum da minha parte – disse o presidente da Câmara.

Fonte: O Globo

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