Pequenas e micro empresas: descaso leva à informalidade e sonegação

A legislação representa um entrave para o crescimento de micro e pequenas empresas no Brasil. Para driblar os problemas jurídicos, muitos micro e pequenos empreendedores acabam indo parar na informalidade.

De acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem 8 milhões de micro e pequenas empresas em situação informal. Estima-se que de cada um real arrecadado pelo governo R$ 0,25 sejam sonegados, e as pequenas empresas contribuem para a manutenção desse índice.

Dirceu Pio

O especialista do Instituto Millenium e jornalista, Dirceu Martins Pio, foi contundente ao falar sobre a questão da informalidade no segmento. “Não há possibilidade de sobrevivência na formalidade.”

Pio criticou a burocratização a que os pequenos e micro empreendedores estão submetidos no Brasil. “Instituições com a Justiça do Trabalho matam milhares de pequenas empresas todos os anos, por tratar o pequeno empresário como explorador de mão de obra e não como empregador. Os encargos nas folhas de pagamento estão asfixiando as pequenas empresas.”

“Igualdade é tratar desigualmente os desiguais.”

Para o jornalista, o governo precisa encarar a possibilidade de conceder a anistia fiscal para as pequenas empresas. “Falar em anistia fiscal é uma heresia. Essa visão fiscalista de governo quer arrecadar sempre mais, sem se importar com os problemas sociais.”

Pio disse, ainda, que é preciso agir de acordo com a seguinte frase do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro João Oreste Dalazen: “Igualdade é tratar desigualmente os desiguais.”

O jornalista cobrou a criação de estruturas voltadas para o segmento. “Uma das promessas de campanha da Dilma foi a criação de um Ministério exclusivo da pequena empresa. Hoje, o governo administra as questões da pequena empresa através do Sebrae e do Ministério do Desenvolvimento, estruturas criadas para atender as grandes empresas.”

O especialista também criticou a desprezo das autoridades ao potencial das pequenas empresas e o adiamento da implementação do Simples Trabalhista. “Esse ano o governo esta empenhado em fazer o país crescer mais do que cresceu no ano passado. Agora, ninguém considera a contribuição que a pequena empresa pode dar para esse desenvolvimento. O governo quer a adiar a conclusão do Simples Trabalhista, mecanismo que oferece uma série de vantagens fiscais para as pequenas empresas, para 2013, após o ano eleitoral.”

Pio sugere ainda que o Brasil siga o exemplo dos países desenvolvidos: “Em todo país desenvolvido, a começar pela Itália, a liberdade do empreendedorismo é total. Os governos desses países aprenderam que isentar as pequenas empresas de impostos torna a máquina de arrecadação muito mais eficaz. Fiscalizar a pequena empresa é muito trabalhoso e dispendioso. As receitas fiscais perdem tempo ao fiscalizar as pequenas empresas e se esquecem das grandes onde ocorrem as grandes sonegações.”

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5 comments

  1. jorge wanderley

    Pontual e objetivo o artigo. É preciso que governos deem condições de sustentação às micro e pequenas empresas. Realmente, os encargos trabalhistas e sociais contituem uma espécie de botão para sufocamento das empresas. Não dá para pensar um País melhor à frente. O modelo vigente estimula a sonegação, favorece a corrupção e prejudica a sociedade em geral. Os governos como sócios são lesivos.

  2. Gra

    É incrivel como o governo complica nossa vida. É por isso que muitas pessoas partem para um caminho totalmente obscuro cheio de falcatruas e irregularidades. Simplesmente é quase impossivel ser 100% correto no brasil. Nem o proprio governo consegue. Vira e meche aparece os podres dos corruptos do governo. Mais vamos lutando.

  3. Daniel Cunha Paes

    Fantastico o ponto de vista da matéria, seria necessário apenas 3 pessoas uma no excutivo,uma no senado,uma no congresso´para que se iniciasse um movimento de reengenharia das leis trabalhistas, e dos encargos que estão nos levando a exautão fiscal. A grande sacada é preciso mudar as leis trabalhistas , elas ferem de mortes as Micros Empresas Brasileiras, e com a paquidermização do estado Brasileiro! não temos como suportar, estamos a beira da bancarrota,da quebradeira! alguém nos ajude,

  4. Lizandra

    Sou desenvolvedora de software, e vimos toda a complexidade da parte fiscal sobre produtos e serviços, e os interminaveis tipos de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS , Cofins.
    Como ser 100% correto se ninguém sabe ao certo as regras para utilizar cada coisa cobrada pelo governo?
    E mesmo os manuais oficiais muitas vezes nao sao claros no que precisa ser feito..
    E muito complicado.

  5. Saulo

    Temos que lembrar que não é interessante para as multinacionais instaladas no país a concorrência de uma forte empresa nacional. As leis foram feitas para proteger as multinacionais da concorrência nacional. O maior exemplo foi a perseguição feita a Amaral Gurgel quando quiz produzir um carro nacional. Se as pequenas empresas se unissem elas teriam muita força.