Pesquisa sobre Judiciário aponta Justiça Militar como a menos transparente

Estudo comparou serviços de 11 órgãos do sistema na internet, como publicação de agenda e de processos

Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Reforma do Judiciário, batizada “Estudo sobre os desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro”, faz um raio X sobre como onze órgãos do Judiciário lidam com a internet e com que agilidade dispõem das informações processuais à sociedade. O estudo avaliou a transparência na rede nos seguintes órgão: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Foram avaliados temas como acesso na internet (se tem página na web); publicação e atualização de sentenças e resoluções; estatísticas; programação de audiências; agenda de juízes e procuradores; publicação de recursos físicos e materiais e publicação de recursos humanos.

A pesquisa revela que os órgãos mais bem avaliados nesses sete quesitos são o CNMP (68%), TST (61%) e CNJ (61%). Nesses itens, o pior resultado do levantamento, aquele que atinge o maior número de tribunais e órgãos que não se adequam, foi sobre a divulgação de agendas. Segundo o estudo, apenas o CMNP divulga todos os tipos de agendas que a pesquisa verificou.

No quesito publicidade sobre recursos humanos, o MPM é o mais fechado. Eles não disponibilizam em meio eletrônico qualquer dado sobre funcionários, cargos e onde trabalham.

A pesquisa ainda aponta que há pouca transparência entre os onze órgãos quando o assunto é a divulgação do inteiro teor de todos os andamentos de um processo. Apenas o STF cumpre esse ponto. A rastreabilidade das decisões – a possibilidade de acessar decisões relacionadas ao caso em outra instância – também é pouco difundida entre os órgãos. Somente o TSE tem esse serviço em seu site.

A pesquisa revela ainda que, de acordo com os índices estabelecidos pelo Centro de Estudios de Justicia de las Americas (CEJA), o Brasil ocupa a 3ª posição do ranking dos países com maior índice de acesso à informação pela internet, com 72,11%. O estudo é um trabalho conjunto da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP e da organização Artigo 19 América do Sul.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, explicou que a pesquisa foi encomendada logo depois da vigência da Lei de Acesso à Informação, para averiguar se estava sendo aplicada. Caetano disse que na chamada transparência ativa, que é a publicação espontânea de informações, os órgãos vão bem, mas que na transparência passiva, que são, por exemplo, os pedidos de acesso à informação, esses órgãos vão mal.

— Nessa questão da transparência passiva, na qual o cidadão vai buscar a informação, há algo a ser melhorado — disse o secretário.

Flávio Caetano explicou que o mal desempenho da Justiça Militar nos quesitos se dá em função de ser um setor pouco demandado, muito especializado e pouco conhecido do público. Ele comentou o bom desempenho do STF no estudo:

— O Supremo é muito demandado e há uma orientação para que seu exemplo seja seguido por todos — afirmou Caetano.

No final da pesquisa, de 119 páginas, há uma série de recomendações a cada um desses onze órgãos, como a necessidade de se publicar informações em formatos abertos e legíveis; necessidade de publicação proativa, ou seja, sem precisar esperar que o cidadão a peça; publicação semanal de agenda de autoridades e publicação prévia de audiências.

Fonte: O Globo

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