A Petrobras está, aos poucos, se retirando de paraísos fiscais, informou ontem o diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa. Segundo ele, o movimento é uma resposta a mudanças na legislação brasileira sobre tributação no exterior. Em assembleia extraordinária de acionistas realizada ontem, a Petrobras aprovou a saída de sua principal subsidiária constituída nas Ilhas Cayman, com uma parte dela sendo incorporada pela Petrobras no Brasil.
Também foi aprovada a incorporação da refinaria Abreu e Lima (Rnest, em Pernambuco), que funcionava como subsidiária da Petrobras e agora entra no balanço da petroleira. Hoje, a presidente Dilma Rousseff visita as obras da refinaria, acompanhada da presidente da estatal, Graça Foster.
Durante a assembleia, o acionista minoritário e ativista societário Romano Allegro protestou contra as incorporações “sem antes uma auditoria minuciosa por especialistas independentes”. Em protesto lido ao microfone, ele levantou a possibilidade de haver esqueletos na Petrobras International (Pifco) e na Rnest que poderiam ser ocultados com as incorporações, com a extinção de provas de eventuais irregularidades.
Allegro lembra que as duas subsidiárias integrais incorporadas são investigadas por órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Precisamos ter certeza de que não existem esqueletos ou passivos ocultos nestas duas gigantescas subsidiárias integrais da Petrobras”, disse.
No caso da refinaria, há investigações do TCU, por exemplo, por irregularidades nos serviços de terraplanagem. A refinaria, inicialmente prevista para custar US$ 2,3 bilhões, hoje está orçada em, pelo menos, US$ 17 bilhões, num descontrole de custos classificado publicamente pela presidente da Petrobras, Graça Foster, como “um exemplo a não ser repetido”.
Já a Pifco, subsidiária constituída em Cayman, com ações negociadas em Luxemburgo, está envolvida, por exemplo, no escândalo da refinaria texana de Pasadena, cuja compra é investigada pelo MPF por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. Allegro disse que, em 2010, a Pifco respondia por 10% de todo o faturamento da estatal. O acionista tentou, sem sucesso, suspender a assembleia na Justiça.
Nos dois casos votados ontem, a Petrobras contratou a Price Water House Coopers para um laudo de avaliação do valor contábil dos ativos, que também foi aprovado ontem na assembleia. Segundo Barbassa, a parte comercial da Pifco foi incorporada no Brasil, enquanto a financeira passou a uma subsidiária com sede na Holanda.
A PifCo foi constituída em Cayman em 1997 para venda de combustíveis e outras atividades, na época sendo isenta de tributação. Nas demonstrações contábeis da Petrobras de 2012, pelo menos quatro subsidiárias da Petrobras aparecem listadas em Cayman, entre elas a Pifco.
Mas uma lei de 1995 (9249/95) alterada por duas medidas provisórias de 2001 e de 2013 (2158/01 e 627/13) tem mudado o entendimento da Justiça sobre tributação de empresas coligadas e controladas, apesar de ser polêmica e ter sofrido centenas de emendas.
Três casos julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram o entendimento de que deve passar a ser tributado o lucro registrado pela empresa em seu balanço no exterior, o que antes não ocorria.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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