Isabel Corrêa: “A transparência transforma”, diz sobre a participação civil

No seminário “Entre o formal e o real: desafios na implementação das leis que tornam o Brasil mais transparente”, que o Imil promoveu com a PUC-Rio na universidade, a Gerente de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria Geral da União (CGU),  Isabela Corrêa, apresentou um panorama dos avanços do governo federal em relação à abertura e à disponibilidade  da informação pública no país.

Para falar ao auditório da PUC-Rio sob a perspectiva governamental das leis de transparência, Corrêa destacou em uma linha do tempo que teve início em 2000, com a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns dos conjuntos de normas, leis ou práticas adotadas pela união em direção à transparência. Corrêa chamou a atenção para os outros dispositivos, além da recente Lei de Acesso à Informação (LAI), que indicam os avanços na área, como a criação:

  • da Controladoria Geral da União, em 2003a aprovação da Lei do Pregão (que torna obrigatória a informação pública sobre as compras feitas pelo Estado) das Páginas de Transparência (que são páginas menores, com informações estaduais e municipais, em sua maioria) , em 2005
  • do Portal da Transparência, em 2006 (internacionalmente reconhecido como pioneiro na disponibilização de informação pública reunida)
  • do Cartão de Pagamento obrigatório  (que reduz as  possibilidades de uso das contas tipo B) , em 2007
  • Cadastro de empresas idôneas, em 2008
  • Site Jogos Olímpicos e Copa ( reúne informações sobre gastos e andamentos de obras nas cidades-sede)
  • a posse da Presidência do país no  movimento “Governo Aberto”,  com os EUA

Corrêa  informou que a CGU, responsável pela implementação da LAI no Poder Executivo Federal, é um órgão de estímulo à transparência ativa, isto é, que deve ser espontânea, sem que seja solicitada. “O cidadão não precisa motivar para ter acesso à informação pública.”

A transparência transforma, diz ela sobre participação civil. Ser transparente é abrir espaço para a maior cidadania, para o uso de direitos, para exigir que esses direitos sejam aplicados, afirma.

“Nada melhor do que a luz do sol para que a gente possa enxergar.”, disse fazendo uso de uma frase muito utilizada no meio.

A gerente citou ainda exemplos de  utilização da informação pública pelos cidadãos como os sites como “Portal da Transparência Alternativo” no Brasil e o aplicativo para smartphone que georeferencia serviços públicos “Whats going on” na Australia.

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