Judiciário exige tratamento diferenciado em novo regime de Previdência

Os magistrados e juízes do país não querem ser incluídos no Regime de Previdência Complementar do Servidor Público. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Juízes (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) exigem um tratamento diferenciado no novo regime de previdência do servidor público. Os representantes do Poder Judiciário esperam que a aposentadoria da categoria seja votada em lei complementar e não por lei ordinária. Eles alegam que a previdência da magistratura é superavitária e ameaçam recorres ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o nova lei.

O presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, afirmou que o projeto contraria os princípios constitucionais de vitaliciedade e de irredutibilidades dos vencimentos dos juízes. Ele alega que o não cumprimento desses princípios dividiria a categoria. “Poderia se criar juízes de primeira e segunda categoria, e vamos ao Supremo impedir isso.”

Apesar das pressões do Palácio do Planalto para aprovação da nova lei, o presidente da Câmara, Marco Maia adiou a votação do projeto. A expectativa é que o pleito seja realizado após o Carnaval.

Fonte: O Globo

RELACIONADOS

Deixe um comentário

1 comment

  1. J. Lavador.

    Mais uma manifestação privilegista desses de psique de semi-deuses!Todas as outras categorias dos outros poderes vão ter os veteranos sob o regime antigo e os novatos sob o regime novo. Parece que até um apontador de lápis a serviço do poder judiciário não é um apontador comum, Passa a ser especialíssimo!