Por adicional de R$ 150 milhões, auditores fiscais protestam na Fazenda

Cerca de 100 auditores fiscais protestam em frente ao Ministério da Fazenda pela regulamentação do adicional de fronteira aprovado pelo Palácio do Planalto em 2013 e até agora não implementado. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), o adicional tem impacto previsto de R$ 150 milhões por ano na folha de pagamento do governo federal. “O ato de hoje é para mostrar indignação com o governo pelo descaso com a Receita Federal”, afirmou o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno.

O adicional foi regulamentado pela Lei 12.855, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de setembro de 2013. A legislação determina o pagamento de R$ 91 por dia de serviço a servidores da receita e outros órgãos lotados em regiões fronteiriças por terem sido deslocados.

O sindicato espera reunir 500 manifestantes em frente a Fazenda para pressionar por uma audiência com o secretário da Receita, Jorge Rachid, com quem já estiveram em 12 de fevereiro apresentando a pauta de reivindicações, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que cumpre agenda em São Paulo.
Os auditores também pedem a regulamentação da Lei Orgânica da Receita, que reestrutura a carreira, além do resgate de salários que alegam terem ficado de defasados. Para isso, cobram a abertura de uma rodada de negociação salarial.

Ajuste fiscal. O Sindifisco também cobra que a Receita e a Fazenda resgatem o protagonismo dos auditores na tomada de decisões da política tributária. “O que temos observado nos últimos anos é uma perda do protagonismo da Receita na política tributária. Esse é um dos motivos da perda de controle das contas públicas”, disse o vice-presidente do Sindifisco, Mário Pinho.

O sindicato diz que decisões como a desoneração da folha de pagamento, revista na semana passada pela Fazenda, foi tomada à revelia dos auditores, apenas como decisão das secretarias Executiva e de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Segundo o presidente do Sindifisco, a ausência dos auditores teria levado à decisão pelo então ministro Guido Mantega, classificada na semana passada pelo atual chefe da Fazenda, Joaquim Levy, de “brincadeira” que custou R$ 25 bilhões por ano em desonerações. “Entendemos (na época) que a medida não traria benefícios para manter empregos, como o próprio ministro (Levy) assumiu”, afirmou Damasceno.

Apesar da crítica, o Sindifisco disse que os auditores querem ajudar o governo no esforço fiscal, buscando alternativas para colocar as contas públicas nos eixos. “A gente quer ajudar com o esforço fiscal, mas quer que algumas propostas saiam do papel”, declarou Damasceno.

O vice-presidente do sindicato observou ainda que a entidade precisa ser fortalecida para combater a corrupção. “O combate à corrupção é um dos focos dos auditores da Receita”, disse. “Todas as operações de combate à corrupção, que é feita contra recursos públicos, ocorre a partir de um atuação definitiva da Receita”, argumentou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

RELACIONADOS

Deixe um comentário