Na contramão do caminho para estabelecer critérios de eficiência na formação dos quadros públicos, o ministro da Transparência, Torquato Jardim, anunciou, no dia 5 de agosto, a revogação da portaria que exigia experiência na carreira de finanças e controle para os candidatos a chefia de unidades da Controladoria Regional da União nos estados e do coordenador-geral da Secretaria Federal de Controle Interno.
Ao abrir espaço para indicações políticas, a medida pode comprometer a qualidade do serviço público, como explica o advogado e especialista do Instituto Millenium, Sebastião Ventura da Paixão. “É difícil dizer se haverá ou não comprometimento da moralidade pública, mas isso pode, sim, prejudicar a eficiência administrativa e a busca da construção de um sistema gestão pública pautado pela meritocracia”.
Segundo o advogado, especializado em direito do estado, a experiência de vida está intimamente ligada à capacidade de exercer funções públicas de maior envergadura.
Sebastião Ventura acredita que o estado deveria investir na criação de ferramentas que evitem a ingerência política na gestão técnica ao invés de incentivá-la.
Na mesma linha de pensamento de Sebastião Ventura está o cientista político e especialista do Instituto Millenium, Nuno Coimbra Mesquita. “O aperfeiçoamento do sistema deve se dar diminuindo as instâncias de influência do poder político, e não ao contrário, como indicado por esta nova medida”, propõe.
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