Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
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Prefeitos apoiam volta da CPMF

O governo da presidente Dilma Rousseff conquistou nesta quinta-feira (22/10) apoio dos prefeitos para recriar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, a ser dividida entre União, estados e municípios, e recebeu dos chefes dos Executivos estaduais a promessa de acionar parlamentares no Congresso para aprovar a recriação do tributo.

Após reunião com Dilma, representantes das associações de prefeitos que compõe a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defenderam ainda que os recursos da CPMF estejam vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem transferência automática da União para os demais entes federados.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, admitiu que a proposta que está sendo discutida entre União, estados e municípios é de uma CPMF com alíquota de 0,38%, 0,18 ponto percentual a mais do que a proposta inicial do governo. A ideia é dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados.

“Essa é a possibilidade, a proposta que está sendo articulada com prefeitos e governadores para agregar à proposta que o governo mandou de 0,20, como forma de assegurar um adicional de financiamento para todos os entes da Federação”, afirmou o ministro logo depois do encontro entre prefeitos e Dilma.

Os prefeitos defendem, ainda, que a nova CPMF passe a ser vinculada ao FPM. O Fundo, criado pela Constituição de 1988, é formado por impostos cobrados pela União e redistribuídos aos estados e municípios. No entanto, nos últimos 20 anos, a União criou apenas contribuições que, por terem natureza jurídica diferente, não exigem que o governo federal as compartilhem com os demais entes.

“Nós prefeitos defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os estados e municípios, não do jeito que foi mandada para o Congresso. Nossa proposta é os 0,20 do jeito que está colocado para o governo federal, 0,09 para os Estados e 0,09 para os municípios, vinculado ao FPM”, afirmou o vice-presidente da CNM, Luiz Lázaro Sorvos, acrescentando que, neste formato, os prefeitos trabalharão juntos aos parlamentares pela aprovação do tributo no Congresso.

“Vamos participar, vamos movimentar nossos parlamentares, colocando para eles a necessidade desses recursos para resolver esse momento de dificuldade que estamos vivendo”, disse ele.

Apesar da promessa de empenho dos prefeitos junto aos parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem reiterado considerar difícil a aprovação da recriação da CPMF pelos parlamentares e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também já manifestou contrariedade à recriação do tributo.

Berzoini argumentou, no entanto, que a alíquota de 0,38% é a “possível de ser assimilada pela economia da maneira horizontal” e que a contribuição tributa de “maneira universal o conjunto de atividades da sociedade e que tem um benefício direto, que é a arrecadação fácil”, além de seus recursos poderem ser aplicados diretamente na seguridade social.

À tarde, Dilma recebe ainda a Frente Nacional de Prefeitos, que representa os municípios com mais de 200 mil habitantes. O grupo também apoiará a recriação da CPMF, mas com uma divisão diferente, apesar da mesma alíquota de 0,38%.

Seriam 0,17 ponto percentual para a União, 0,09 para os Estados e 0,12 destinado aos municípios. No cálculo da Frente, os municípios passariam a receber mais R$ 19,2 bilhões a mais por ano e esse dinheiro deveria ser investido apenas em saúde.

Fonte: Época.

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