Prefeitos pagam apenas 1% das multas aplicadas pelo TCE

Órgão condenou 57 administradores de 91 cidades a pagar quase R$ 12 milhões. Obras inacabadas passarão por auditoria

Na quinta-feira passada, Sebastião Evaristo Carreiro aproveitou a hora do almoço na fábrica onde trabalha para resolver um problema que estava tirando o seu sono: conseguir parcelar R$ 229,69 de IPTU que constam na Dívida Ativa de Seropédica, município que tem 90% das ruas sem pavimentação. A pouco mais de um quilômetro de sua casa, trabalha o prefeito Alcir Fernando Martinazzo (PSB) que também está na lista de devedores. Ele foi condenado a pagar R$ 6,34 milhões, quase a metade de total de débitos e multas cobrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 57 prefeitos de 91 municípios do estado, em 2013 e 2014. A capital ficou de fora, já que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Dos 235 débitos e multas imputados pelo TCE a prefeitos nos dois primeiros anos de suas administrações, apenas 17 (de seis administradores) foram quitados. Eles somam R$ 151.351, o equivalente a pouco mais de 1% dos cerca de R$ 12 milhões devidos pelos gestores das cidades. O TCE condena com débitos (geralmente, por danos ao erário) e multas (descumprimento de determinações). Os casos mais recorrentes são indícios de superfaturamento e irregularidades em contratos e na contratação de pessoal.

Na esburacada Seropédica, que teve em 2103 uma receita de R$ 175,3 milhões, o TCE identificou irregularidades na execução de contratos firmados entre a prefeitura e empresas que prestam serviços de limpeza urbana e transporte. Segundo o secretário municipal de Governo Luiz Guedes, o prefeito Martinazzo recorreu da decisão do TCE.

— Assumimos um mandato tampão em agosto de 2010, após a cassação do então prefeito, Darci dos Anjos Lopes, e de seu vice, Reinaldo Romano, acusados de compra de voto. Na ocasião, tivemos que fazer contratos em regime de emergência, com dispensa de licitação, mas não houve nenhuma irregularidade — alega.

Para o operário Sebastião Carreiro, que negocia o pagamento da dívida do IPTU, o prefeito deveria se esforçar mais para retribuir o dinheiro pago pelos contribuintes:

— Na rua onde moro, na Fazenda Caxias, o asfalto nunca chegou. Aliás, esse é um problema crônico da maior parte da cidade. E, quando chove, o ônibus não tem como chegar. O jeito é andar. Com esses R$ 6 milhões, acho de daria para pavimentar toda essa região.

ONG critica órgãos fiscalizadores

Apesar das cifras cobradas dos prefeitos, a diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Natália Paiva, diz que os órgãos fiscalizadores não fazem um controle sistemático das administrações municipais:

— As câmaras municipais raramente cumprem a função de fiscalizar seus prefeitos. Tal influência política também pode ser observada no TCE, que tem políticos, alguns deles ex-prefeitos, entre seus conselheiros, que deveriam ser técnicos.

O presidente do TCE, Jonas Lopes, reagiu dizendo que, atualmente, atualmente quatro dos sete conselheiros do tribunal nunca ocuparam cargos eletivos:

— O TCE é um órgão eminentemente técnico, imune à influência política. Para se ter ideia, em 2011, eram realizadas anualmente 200 auditorias. Hoje, temos uma média de 850 por ano, o que nunca havia acontecido na história desse tribunal.

Lopes acrescentou que é necessário garantir o amplo direito à defesa dos investigados, o que às vezes torna o processo lento. Ele cita como exemplo as condenações, na terça-feira, de três ex-prefeitos de Cabo Frio, que terão que devolver aos cofres públicos R$ 15,8 milhões. Nesta quinta-feira, o prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, foi multado pelo TCE em R$ 13,5 mil por omitir informações sobre compra de merenda escolar. Ele ainda poderá recorrer administrativamente.

Lopes determinou agora a realização de uma auditoria para avaliar o impacto financeiro das obras inacabadas ao erário público. O objetivo é identificar os responsáveis e imputar-lhes o ressarcimento pelos danos.

A Unidade Básica de Saúde de Vila do Pião, em Sapucaia, paralisada sem explicação, conforme revelou O GLOBO nesta quinta-feira, engrossa a lista das obras inacabadas. Já a denúncia de moradores do bairro Alphaville, em Campos, de que obras de pavimentação, drenagem e urbanização de 11 vias estariam paradas, foi contestada pela Visão Empreendimentos. A empresa garantiu que o serviço não foi interrompido.

— Começaremos a auditoria na segunda-feira. Vamos aos 91 municípios que fiscalizamos. Ainda no primeiro semestre concluiremos o trabalho de campo — assegura Lopes.

Fonte: O Globo