Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município que pedia a suspensão da liminar que proibiu a prefeitura do Rio de aplicar multa de R$ 1500 para quem trafegar nas faixas exclusivas criadas para os Jogos Olímpicos. Volta a valer a sansão imposta pela prefeitura, que entende que a medida é fundamental para garantir a mobilidade das delegações e de todos os participantes da Olimpíada.
O secretário municipal de coordenação de Governo, Rafael Picciani, se encontrou na tarde desta terça-feira com o presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para explicar a importância das faixas. Os argumentos do município são o de que a medida é uma excepcionalidade para o período olímpico e que em grandes eventos anteriores o desrespeito às faixas exclusivas trouxe problemas para o deslocamento dos participantes.
“O objetivo não é arrecadatório, é educativo. Existe a necessidade e compromisso de promover as faixas olímpicas como um canal com tempo de deslocamento previsível para as delegações”, explicou Picciani. “Não estamos propondo legislar sobre o trânsito, estamos propondo uma sanção administrativa em função da excepcionalidade da questão. Levei reportagens de 2007, durante os jogos Pan-americanos do Rio, que mostravam que houve muito abuso na faixa seletiva e que isso trouxe prejuízos. O mesmo se repetiu na Olimpíada de Toronto, no Canada”.
O Rio tem 260 quilômetros de faixas reservadas para a família olímpica durante os Jogos. A sinalização consiste em três tipos de faixas olímpicas. As prioritárias, para uso exclusivo da família olímpica, além de ônibus e táxis, terão 64 quilômetros de extensão e compreenderão as vias de BRS nos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon e Centro, além das pistas seletivas da Avenida Brasil e a Avenida Niemeyer. Elas serão sinalizadas com a marca Rio 2016 e com a faixa contínua ou tracejada azul.
As faixas dedicadas passarão a operar no dia 31 e serão de uso exclusivo de veículos da família olímpica. São 164 quilômetros de vias sinalizadas com uma faixa verde contínua ou tracejada e a marca Rio 2016. Já as faixas compartilhadas, que terão 36 quilômetros de extensão, permitem o tráfego de qualquer veículo, mas os motoristas devem dar preferência ao fluxo da família olímpica. Estarão apenas com marca Rio 2016.
Fonte: “O Globo”.
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