Presidente eleito deverá negociar com 262 deputados para ter maioria

Os 18 partidos que não são umbilicalmente ligados nem a Aécio Neves nem a Dilma Rousseff conseguiram nesta eleição aumentar ainda mais a sua força para o próximo ano, passando de 253 deputados para os 262 eleitos, e serão a base de sustentação de qualquer candidato que for eleito. Trata-se das legendas que integram o “centrão parlamentar”, e que estão abertos a conversar com tucanos e petistas: PMDB, PSD, PP, PR, PTB, PRB, PROS, PV, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PEN, PTdoB, PSL e PRTB. Estes partidos representam mais da metade da Câmara e, juntos, superam os 257 votos que formam a maioria simples, quórum exigido para a aprovação da maioria dos projetos de lei.

O único partido que se manterá na oposição independentemente de quem seja eleito, Dilma Rousseff ou Aécio Neves, é o PSOL, com cinco deputados. São pró-Dilma três partidos com representação no Congresso: PT, PDT e PCdoB, que somarão 99 deputados a partir do próximo ano. São os mesmos que, se Aécio for eleito, já prometem fazer oposição frontal ao tucano. São pró-Aécio, por sua vez, seis partidos: PSDB, DEM, PSB, SD, PSC e PPS, que reúnem 147 parlamentares, os mesmos que já se colocam na oposição à petista caso ela seja reeleita.

De 2010 para a eleição deste ano, Dilma reduziu o tamanho de sua base ideológica. PT, PDT, PCdoB e PSB somavam 145 votos, caindo agora para 99. A presidente perdeu no segundo turno os socialistas para Aécio, e os demais partidos do núcleo fiel de sua base — a começar pelo PT — elegeram menos deputados. O tucano ganhou base, com as adesões do Solidariedade, que saiu, em grande maioria, do PDT; e do PSB, ampliando sua força de 136 para 147 votos na Câmara caso seja eleito, independentemente de negociações.

Quatro anos de conflitos com o Congresso

Os outros 18 partidos precisam “ser levados” a fazer parte da base aliada. No caso de Dilma, ela sai em vantagem porque sua coligação à reeleição é integrada, entre outros, por seis partidos do centrão: PMDB, PSD, PP, PR, PROS e PRB, que elegeram 205 deputados. Esses votos, no entanto, não são automáticos, porque há dissidências — até mesmo o PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer. Foram quatro anos de conflitos sistemáticos entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

Apesar de uma maioria numérica, há enorme contrariedade da maioria dos deputados da atual base aliada com o tratamento dispensado por Dilma. Habituados a uma relação direta e mais cortês com os ex-presidentes Lula (2003-2010) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), criticam o comportamento da presidente. Além de raramente recebê-los, quando ela o fez, foi em momentos de fragilidade política e de necessidade de aprovar algum projeto.

Se Aécio se eleger no próximo domingo, terá a tarefa de conversar com os partidos do centrão para trazê-los para seu governo e, neste caso, ideologia é o que menos importa. Pesa a favor do tucano o bom trânsito que tem no Congresso. Aécio foi deputado federal por 16 anos e presidiu a Câmara no governo Fernando Henrique.

Tanto Dilma quanto Aécio serão alvo do jogo do poder, que, muitas vezes, resvala para o jogo da corrupção. São os pedidos de nomeações de afilhados políticos para os milhares de cargos comissionados da estrutura do governo. Na opinião de parlamentares experientes, tanto Dilma quanto Aécio enfrentarão rodadas de pedidos e de muitas pressões.

Segundo políticos ouvidos por “O Globo”, o Ministério de Minas e Energia é o alvo de maior cobiça, pelas estruturas paralelas que comanda. Algumas delas: Petrobras, Transpetro, Itaipu, além de todo o setor elétrico e de mineração. Foi em parte por este processo de indicações políticas que a Petrobras, a maior estatal do país, se vê hoje em meio a um escândalo de corrupção. Ironicamente, diante da devassa que enfrentou nos últimos meses, há entre os partidos do centrão menos interesse em ocupá-la, já que Polícia Federal e Ministério Público estão de lupa em cima dos contratos da estatal.

— O melhor lugar para atuar no governo é a Petrobras, não tenha dúvida. Ela é atraente pelo volume de contratos, mas agora é para quem quer fazer trabalho sério. Os que têm intenção de fazer negócios, querem distância de indicações por lá no atual e num eventual novo governo — disse um experiente parlamentar, que tem atuação junto ao Planalto desde o governo José Sarney.

Outros órgãos “em baixa”, no momento, ou por serem alvos de investigação ou porque perderam orçamento nos últimos tempos, são DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), Furnas e Eletronorte. Essas três últimas perderam capacidade de investimento pela redução das tarifas de energia. O DNIT passou por uma faxina porque tinha se tornado um dos principais focos de corrupção no governo. Entretanto, há um oceano de cargos ligados aos 39 ministérios, além de diretorias nas estatais e companhias regionais que estão na mira dos parlamentares.

Eles já cobiçam os fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef). Visam também à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), à Funasa (Fundação Nacional de Saúde), aos Correios, às companhias de docas estaduais, ao Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Esses dois últimos formam a “indústria da seca” e foram apontados por deputados e presidentes de partidos como os mais cobiçados e os principais a serem negociados com Dilma ou Aécio.

Paralelamente à luta por cargos, vem a briga pela liberação das emendas dos deputados. Nos últimos governos, a verba invariavelmente era atrelada à votação de algum projeto de interesse do Executivo. E há ainda pleitos bem mais prosaicos, mas que são definidores sobre a fidelidade do deputado quando integra a base aliada. Um deles é o grau de prestígio dado ao deputado, pela capacidade de ser recebido pelos ministros, ter acesso ao poder e até viajar no avião presidencial quando o chefe do governo vai ao estado do parlamentar. A suposta falta de prestígio aos parlamentares é uma reclamação frequente na Câmara desde que Dilma assumiu.

O fortalecimento do Centrão, especialmente com o crescimento do número de partidos na Câmara, que passará a 28 legendas, terá outra consequência grave. Segundo os deputados, a votação da Reforma Política, já prometida pelos dois candidatos à Presidência, será extremamente difícil. Pontos como a cláusula de barreira (que restringe a liberação do fundo partidário e do tempo de TV a partidos que não atingirem um percentual mínimo de votos) e o fim das coligações proporcionais (para deputado e vereador) terão muitos opositores. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, apenas sete dessas 28 legendas atingiram 5% dos votos válidos: PT, PSDB, PMDB, PSB, PP, PSD e PR. Seriam superados por essa cláusula de barreira não só nanicos, mas partidos médios e históricos, como PTB, DEM, PDT e PV, e mais ideológicos, como o PSOL.

— Será um desafio para qualquer arquiteto político negociar com uma Câmara tão fragmentada e com um centrão parlamentar tão grande como este que foi eleito — avaliou um deputado ligado ao governo Dilma.

Dirigentes partidários avaliam que a cobrança das pessoas será maior agora, observando os movimentos do presidente que for eleito e o comportamento dos parlamentares.

— PT e PSDB estão sinalizando na campanha que terão uma postura diferente na relação com a Câmara. Seria bom instituir um novo sistema. Isso até pode acontecer e se viabilizar por um período, mas o modelo conhecido, o toma lá, da cá, volta rapidinho quando o presidente que for eleito mandar um projeto para ser votado em que há restrições na Casa — afirmou um presidente de partido.

Fonte: O Globo

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