Renan apresenta PEC da Autoridade Fiscal

Num momento em que o governo já estuda reduzir a meta de superávit fiscal de 2015, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o cargo de Autoridade Fiscal Independente será criado justamente para fiscalizar as contas públicas e evitar “dissabores” de ter que mudar no final de ano as metas fiscais. Renan lembrou que, em 2014, o governo sofreu para aprovar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, assim, prever que o governo poderia ter uma nova meta de superávit. Ele ainda se reunirá com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Em 2014, o governo teve déficit. A mudança na LDO foi aprovada no final de dezembro, no prazo-limite.

As metas fiscais são fixadas na LDO, que é a lei que traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento da União de cada ano. As metas fiscais são o superávit, a inflação, taxa de juros, por exemplo.

Renan anunciou a criação do cargo nesta terça-feira e nesta quarta-feira lançará a Proposta de Emenda Constitucional criando o cargo. A autoridade Fiscal já está sendo chamada de TCU do B, porque já existe o Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar as contas do governo.

— E é evidente que dá um protagonismo ao Congresso Nacional no acompanhamento da execução fiscal. Para que amanhã a gente não se arrependa do que fez hoje. E para que não tenhamos que fazer o que fizemos da outra vez, que foi mudar o cálculo do próprio superávit com os dissabores que vocês viram e conheceram — disse Renan, acrescentando:

— Essa autoridade independente vai, na prática, toda vez que houver problemas, acender a luz amarela para que essas coisas não possam acontecer. Para que o superávit tenha qualidade, o gasto público tenha qualidade, precisamos de uma autoridade fiscal no Congresso.

O presidente do Senado rejeitou as críticas de que o TCU já existe. Ele disse que o cargo terá a função de fiscalizar e não de julgar as contas:

— Alguém com competência, com independência para efetivamente cumprir este papel, para que não tenhamos toda a vez, no final do ano, alterar o cálculo do superávit, reduzir as metas. O Brasil precisa de estabilidade, inclusive fiscal, para retomar o crescimento.

Ele argumentou que essa figura existe em “todos os Parlamentos do mundo democrático”.

— O Reino Unido e os Estados Unidos, para citar dois casos, já têm essa Autoridade Independente Fiscal. Precisamos tê-la no Brasil para prevenir essas coisas que já estão acontecendo — disse ele.

Fonte: O Globo