Com a aprovação da população cada vez mais baixa, o governo federal já gastou R$ 276,2 milhões com publicidade em 2015. Desde o ano passado, a Presidência da República ocupa o topo desse tipo de despesa na administração federal. No primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, os desembolsos em campanhas chegaram a R$ 75,2 milhões.
A maior parcela dos gastos da Presidência foi destinada à publicidade institucional, que tem como meta a divulgação de informações sobre atos, obras e programas governamentais. Essa categoria da despesa somou R$ 70,3 milhões da verba utilizada pela Presidência.
Já a publicidade de utilidade pública, que tem objetivo de informar e orientar a população para adotar comportamentos que tragam benefícios reais na melhoria da qualidade de vida, recebeu R$ 4,5 milhões dos cofres da Presidência.
Outros R$ 400,8 mil foram destinados à publicidade legal. Essa categoria da publicidade utilizada pelo governo federal é responsável pela publicação de avisos, balanços, relatórios e outros comunicados de órgãos e entidades da administração pública federal obrigados a divulgar por força de lei ou regulamento. A EBC Serviços distribui aos veículos de comunicação a publicidade legal dos órgãos federais.
As principais agências de publicidade que receberam por serviços de publicidade de utilidade pública e institucional da Presidência da República foram Nova/SB Comunicação Ltda, Leo Burnett Publicidade Ltda, Propeg Comunicação S/A e Link/Bagg Comunicação e Propaganda Ltda.
Os gastos do órgão superaram pastas com propostas importantes no setor, como o Ministério da Saúde, responsável por campanhas que promovem informação ao cidadão sobre os direitos de acesso aos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde, que tradicionalmente ocupava a ponta das despesas com publicidade, desembolsou R$ 65,8 milhões neste ano. A publicidade de utilidade pública é responsável por R$ 54 milhões dos gastos, isto é, 83,3% do total. Já a publicidade legal da Pasta somou apenas R$ 10,6 milhões. A publicidade institucional levou R$ 414,8 mil dos cofres da saúde.
A cargo do Ministério da Saúde ficam, por exemplo, a campanha para hepatite B e C, e paralisia infantil, amamentação, alimentação saudável, doação de leite materno e de combate à dengue, prevenção às DST’s e aids, a tuberculose e a hanseníase, dentre outras.
Outros órgãos
O Ministério da Educação ocupou o terceiro lugar no ranking, com desembolsos de R$ 24,8 milhões neste ano. A Pasta realiza campanhas para a realização do Enem, por exemplo. redução de acidentes de trânsito. Já o Ministério do Turismo destinou R$ 15,1 milhões para publicidade. Além de incentivar brasileiros e estrangeiros a viajarem pelo país e os profissionais do setor a comercializarem destinos nacionais, a Pasta ainda paga pelas campanhas que aconteceram durante a Copa do Mundo em 2014.
Gastos gerais
Os gastos com publicidade do governo federal atingiram R$ 276,2 milhões em 2015. O montante é quase 60% menor do que o desembolsado no mesmo período em 2014. A diminuição acontece porque no exercício passado o Brasil vivenciou ano eleitoral, com as eleições mais acirradas da história.
O crescimento dos gastos com propaganda é uma tendência comum em anos eleitorais, quando os governos se dedicam à divulgação das atividades realizadas durante o mandato. Além da corrida para mostrar “serviço”, em ano eleitoral a própria legislação acelera o processo para a primeira parte do ano.
É vedado aos agentes públicos em campanha eleitoral nos três meses que antecedem o pleito autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.
A propaganda só pode ser realizada em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, ou, propagandas de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Os gastos com publicidade de utilidade pública e institucional em anos eleitorais também são controlados com base em execícios anteriores.
Dessa forma, pela legislação, até três meses antes do pleito, é proibido realizar, em ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.
Tipo de publicidade
A maior parte dos recursos foi destinada aos serviços de publicidade de utilidade pública: R$ 111,9 milhões. O montante total destinado às campanhas institucionais foi de R$ 99,6 milhões. Outros R$ 58,7 milhões destinados aos serviços de publicidade legal.
Na conta de gastos do governo federal com publicidade ainda é possível encontrar os serviços “mercadológicos”, para os quais foram aplicados R$ 6 milhões entre janeiro e julho de 2015. Esse tipo atividade se destina a lançar, modificar, reposicionar ou promover produtos e serviços de entidades e sociedades controladas pela União que atuam numa relação de concorrência no mercado. Em resumo, essa modalidade de propaganda serve para promover produtos e serviços.
Fonte: Contas Abertas
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