O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, deixou o Palácio do Planalto apreensivo. O governo esperava finalizar a aprovação da PEC do teto de gastos na próxima terça-feira, e teme que o calendário possa ser alterado com a entrada do petista Jorge Viana (AC) na presidência interina da Casa. A decisão acontece após dias de turbulenta relação entre o Judiciário e o Legislativo, deflagrada pela aprovação de um pacote anticorrupção na Câmara que desfigurou medidas apresentadas pelo Ministério Público.
O Planalto não se manifestou sobre a decisão, mas, quando a notícia chegou ao centro do poder, o clima de apreensão se instalou. Um interlocutor do presidente Michel Temer disse que a votação da PEC passou a ser “uma incógnita”. Para evitar que o projeto não seja pautado, Temer deverá pedir aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido no Senado, que conversem com Viana para ver o que ele pretende fazer. Temer ficou sabendo do afastamento de Renan após a reunião com líderes aliados para apresentar a reforma da Previdência.
Oficialmente, o governo está tratando com naturalidade a agenda de votações no Congresso. Jucá afirmou que, independentemente de quem estiver presidindo o Senado, a PEC do teto será votada porque há acordo dos líderes.
“O senador Jorge Viana é íntegro, trabalhador e comprometido com o país. Se o presidente Renan não presidir e ele assumir, não haverá diferença na condução. Temos um acordo assinado dos líderes. E isso vai ser mantido”, afirmou Romero Jucá.
Renan se recusou a receber a notificação de seu afastamento na noite de segunda-feira, e o oficial do STF que foi fazer a entrega deixou a residência da presidência do Senado com os papéis na mão. Antes do episódio, em nota, Renan avisou que só se manifestaria depois de conhecer os termos da decisão. “O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, dizia a nota.
Ainda atordoados com a decisão do afastamento do presidente do Senado, líderes do PT e da oposição se manifestaram pela revisão do calendário de votações de matérias polêmicas pelo presidente interino Jorge Viana. As duas votações mais importantes são o projeto de abuso de autoridade, previsto para ser votado hoje, e o segundo turno da PEC 55, que limita gastos no setor público, essencial para o ajuste fiscal do governo.
Exaltado, o líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ), avisou que a oposição vai apresentar requerimento pedindo que Viana paralise a PEC do teto, chamada por eles de “PEC da morte”.
“O Senado vai ter, sim, que mexer com sua pauta. Não pode votar essa PEC de jeito nenhum”, declarou Lindbergh logo após o anúncio do afastamento.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que é preciso muita serenidade para ver o que fazer daqui para a frente. Ele admite, entretanto, que o calendário firmado pelos líderes não tem consenso e pode ser mudado.
“Essa decisão nos pegou de surpresa. O senador Jorge Viana vai assumir até que o pleno do Supremo tome a decisão definitiva, vai conversar com a bancada e com os líderes e ver o melhor caminho a seguir. O país vive uma crise gigantesca, muito grave, uma crise política virando uma crise institucional e os próximos passos exigem muita tranquilidade — disse Costa.
“O acordo da PEC do teto não pode ser derrubado de jeito nenhum. Todos os líderes acordaram a instituição do regime especial de votação, não tem como mudar. O senador Jorge Viana é um homem correto. Não usaria essa interinidade para mudar uma regra preestabelecida”, disse Aloysio Nunes, líder do governo.
Viana disse que aguarda um comunicado oficial do afastamento de Renan para convocar uma reunião da Mesa.
“Amanhã (hoje), depois de um comunicado oficial, certamente o presidente Renan e eu vamos fazer uma reunião da Mesa”, disse Viana, afirmando não saber se a pauta de votações será alterada, como querem petistas: “Não tenho ideia nenhuma, a gente só pode tomar alguma atitude depois de um comunicado oficial.”
Na base, os líderes buscaram mostrar tranquilidade quanto à manutenção do calendário da PEC 55, mas concordam com a oposição que dificilmente será votado hoje o projeto de abuso de autoridade.
“Se já não tinha clima para votar isso antes, obviamente agora ficou muito mais difícil”, afirmou Humberto Costa.
“Independente desse fato, a votação da lei de abuso deve ser postergada e enviada para discussão nas comissões”, disse Aloysio Nunes.
Fonte: Época Negócios.
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