Prioridade para igrejas em processos na Justiça do RJ pode ser definida nesta terça-feira

Proposta apelidada de ‘Igreja Fura Fila’ seria votada em agosto, mas foi retirada de pauta após polêmica. Oposição chegou a esvaziar o plenário em protesto: ‘Inadmissível’

Um projeto de lei para dar prioridade às igrejas na fila de processos da Justiça do Rio pode ser aprovado de forma definitiva pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (17).

Na internet, o projeto foi apelidado de “Igreja Fura Fila” e recebeu quase 10 mil assinaturas contra sua aprovação. Quando passou pela primeira vez na Casa, os deputados da oposição esvaziaram o plenário e não houve quórum para a votação.

Wanderson Nogueira (PSOL), deputado da oposição, diz que — se aprovada — a lei vai criar uma situação inusitada: colocar as igrejas na frente dos próprios fiéis.

“É inadmissível. Não vejo o porquê de um privilégio da igreja até mesmo sobre seus fieis. Porque, por exemplo, muitos dos frequentadores das igrejas têm processos na Justiça. Eles vão acabar tendo seus prcoessos ultrapassados na fila pelos processos destes templos. Ou seja, a Igreja vai passar à frente até mesmo de seu ‘acolhido'”, opina deputado.

O projeto foi aprovado em primeira discussão em junho e voltou à pauta em agosto. Na ocasião, por conta das polêmicas, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do próprio autor, Fábio Silva (PMDB).

O “G1” pediu uma entrevista com ele, que não respondeu até a publicação desta reportagem.

Exceções

Depois das discussões, o texto original foi modificado por emendas. Ainda que aprovado, alguns processos não poderão ser “furados”, como os que têm atuação do Ministério Público ou da Defensoria, e ainda:

  • cobrança de verbas alimentares (pensão)
  • direitos patrimoniais, previdenciários, de família ou de criança e adolescente
  • questões de ilicitude com repercussões cíveis, criminais e administrativas
  • dívidas tributárias

Na justificativa do projeto de lei, o autor Fábio Silva (PMDB) compara sua proposta às leis que dão atendimento preferencial, em bancos e supermercados, a idosos e portadores de necessidades especiais.

Afirma ainda que as igrejas são “o maior braço do estado, ajudando [por exemplo] na recuperação de viciados”.

Wanderson Nogueira, no entanto, ressalta que nem todas as igrejas prestam serviços de caridade.

“Por que colocar igreja na frente de entidades filantrópicas, por exemplo? Não são todas igrejas que dão este tipo de ajuda. Infelizmente, as principais discussões da Alerj no Estado, em meio a esta crise absurda, se referem a Bíblia e bala. Cada um tem direito à sua religião, mas não no parlamento”, protesta.

Fonte: “G1”

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