Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Projeto de desoneração deve ser votado hoje

Apesar do acordo celebrado na terça-feira entre o governo e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), o Planalto não conseguiu votar ontem o projeto que revê a política de desoneração da folha salarial. Com o impasse, a articulação política do governo e deputados se reuniram emergencialmente para buscar uma saída e tentar colocar o projeto em votação o quanto antes. No fim da noite, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que a desoneração será votada hoje na Casa.

equipe comandada pelo titular da Fazenda, Joaquim Levy, considera a reoneração da folha salarial um dos principais pilares do ajuste fiscal. Em busca de novas receitas, o ministro conta com a aprovação e sanção do texto o quanto antes – por isso, Levy havia aceitado as alterações feitas por Picciani, relator da proposta.

O problema é que os partidos da base não aceitaram a forma como o peemedebista elaborou o parecer sobre o projeto, que foi editado pelo Executivo em março e eleva o recolhimento das empresas sobre o faturamento de 1% para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, nos serviços. Picciani contemplou com alíquotas menores os setores de comunicação social, transportes e call centers, além de alimentos da cesta básica.

Esses segmentos seriam reonerados em um terço do valor aplicado aos demais. Pressionados por empresas de outros setores da economia, deputados de partidos aliados e do próprio PMDB reagiram e reclamaram que exceções não poderiam ser feitas de forma “seletiva”.

“Defendemos que não haja nenhuma excepcionalidade. Daqui a pouco não tem ajuste nenhum”, disse o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE). “Tem muito mais resistência na bancada neste projeto do que nas MPs (medidas provisórias) anteriores. Não estamos convencidos em relação (à exceção) de comunicação social e dos call centers”, emendou o líder do PR, Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

Os deputados avisaram ao Planalto que, se fossem mantidas as exceções, haveria uma enxurrada de emendas pedindo que os setores moveleiro, calçadista, têxtil e de construção civil fossem incluídos nas exceções da reoneração.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que uma nova reunião hoje tentará “calibrar” o projeto. “Para o governo, é central (a aprovação). Não podemos virar a semana sem votar o projeto da desoneração.”

Verbas

Temendo que a proposta fosse desconfigurada, o governo convocou uma reunião de emergência na Vice-Presidência. Além desse impasse, os deputados se queixam do congelamento das emendas parlamentares, fundamentais para manter influência nos redutos eleitorais. Os novatos na Câmara são os que mais reclamam da não liberação das verbas.

Até o ministro Joaquim Levy foi cobrado sobre o assunto em uma reunião com deputados do PP. O ministro disse que o governo “está trabalhando” para liberar a primeira leva de emendas, mas aproveitou a oportunidade para fazer um alerta. “A gente precisa ver o outro lado: ter receita para poder pagar. Não pode pagar com ‘papagaio’ (cheque sem fundos), tem que pagar com dinheiro.”

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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