Projeto de lei anti pirataria provoca protestos nos Estados Unidos

A Wikipedia, enciclipédia colaborativa on line, está fora do ar desde as 3 horas da manhã do dia 18 e permanecerá assim por 24 horas. Trata-se de um protesto contra a Stop Online Piracy Act (SOPA, como ficou conhecida), projeto de lei que tramita no Senado norte-americano que tem por objetivo acabar com qualquer tipo de conteúdo ilegal na web. O texto da lei prevê medidas consideradas restritivas e autoritárias e diversas empresas, como os gigantes da internet Google e Facebook, também planejam protestos semelhantes ao promovido pela Wikipedia. Se aprovada, a SOPA impedirá provedores de internet e sites de buscas de hospedar ou mesmo citar qualquer site com conteúdo protegido por direitos autorais. A medida vale, inclusive, para conteúdo gerado ou compartilhado pelo usuário em plataformas ou redes sociais. O projeto de lei também da direito ao governo norte-americano de agir contra sites hospedados fora do país e permite que páginas sejam tiradas do ar mesmo sem ordem judicial.

Entre as companhias que apóiam o projeto de lei estão gravadoras, emissoras de TV, grupos de mídia, editoras, operadoras de cartão de crédito, além de associações que representam diversos setores, como artistas, compositores, atores e estúdios de cinema (Veja lista de empresas que são a favor do projeto de lei). Porém, um grupo foi formado por empresários e empresas que são contra a proposta. O NetCoalition conta com participação ativa de nomes como Sergey Brin (Google), Arianna Huffington (Huffington Post), Jack Dorsey (Twitter), entre outros. Em novembro de 2011, a organização divulgou um documento que aponta os riscos à liberdade dos usuários na internet, caso a lei seja aprovada. Já a Casa Branca declarou em nota oficial que, apesar de reconhecer a necessidade de leis para combater pirataria on-line, teme projetos que possam levar à redução da liberdade de expressão ou criar entraves à inovação.

Já existe uma lei de combate à pirataria online nos Estados Unidos, a Digital Millenium Copyright Act, de 1998, que obriga a retirada de material ilegal de sites, mas se limita àqueles hospedados em servidores dentro do território norte-americano. A principal novidade em relação à lei antiga é que agora serviços que funcionam como indexadores de informação, fornecendo links e janelas para outros sites, serão considerados cúmplices, caso estes sites contenham qualquer material protegido sem autorização, mesmo que o conteúdo seja linkado pelo próprio usuário. As penas incluem desde o bloqueio do site até a prisão dos responsáveis por até cinco anos.

Segundo Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, a decisão de tirar a ferramenta do ar por algumas horas, em protesto, foi tomada em consenso pela sua comunidade de usuários. A partir das 3h da manhã, horário de brasília, desta quarta (18) o site passou a exibir uma carta aos usuários, incentivando as pessoas a ligar e escrever ao congresso americano. O blackout só atinge a versão em inglês do portal. No Brasil, o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO também aderiu ao protesto e bloqueou voluntariamente seu conteúdo por 24 horas. Em nota, o CTS afirma que “defende que a tutela dos direitos intelectuais não deve ser exercida em detrimento de outros direitos fundamentais, como a privacidade, a liberdade de expressão, e principalmente o acesso ao conhecimento e à informação”.

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