Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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Proposta de reforma da Previdência prevê regra adicional de transição

A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai reformular o regime previdenciário prevê uma regra diferenciada para trabalhadores mais jovens, que já estão no mercado há bastante tempo mas ainda não atingiram a idade para se enquadrar na fase de transição — 50 anos para homens e 45 anos para mulheres e professores —, que é mais suave. Segundo um interlocutor do Palácio do Planalto, haverá um sistema de bonificação que levará em conta o tempo de contribuição, a fim de evitar que esses trabalhadores sejam obrigados a cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar.

Na transição já anunciada pelo governo, será possível se aposentar pelas regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para requerer o benefício. A nova fórmula em estudo prevê uma bonificação para cada ano a mais de contribuição além do tempo mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, previsto na legislação em vigor.

Os detalhes ainda estão sendo definidos. Mas o foco são casos como, por exemplo, o de uma mulher com 40 anos de idade e 23 de contribuição, que chegaria aos 65 anos de idade com 48 de contribuição.

Segundo uma fonte palaciana, a decisão de criar um sistema de bonificação para não prejudicar os trabalhadores com mais tempo de contribuição foi apresentada ontem, durante uma reunião entre técnicos da área econômica, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente Michel Temer. Também ficou acertado que o piso previdenciário não será desvinculado da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais.

— Na prática, estão suavizando o corte (por idade) a ser adotado na reforma para quem está na boca da transição — explicou um técnico.

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O texto da PEC fechado pelos técnicos foi entregue ontem mesmo ao presidente da República, para dar encaminhamento político. Na semana que vem, Temer iniciará uma rodada de negociações com as partes envolvidas. Vai conversar, na terça-feira, com presidentes das centrais sindicais, depois com representantes do setor produtivo e com os líderes dos partidos da base aliada.

Além da idade mínima, a proposta altera a fórmula de cálculo do benefício, que passará a equivaler a 51% da média das contribuições, mais 1 ponto percentual para cada ano adicional de contribuição. A reforma também pretende acabar com a acumulação de benefícios (pensão por morte e aposentadoria). A aposentadoria por invalidez — exceto em caso de acidente de trabalho — deixará de ser integral, passando a ser proporcional. A fórmula de cálculo da pensão cairá à metade, mais 10% por dependente, tanto no setor privado quanto no público. O texto também veda a chamada desaposentação, quando o aposentado volta a trabalhar e pede revisão do valor do benefício.

Oito estados propõem contribuição de 14%

Depois de se reunirem ontem com Temer no Planalto, oito governadores, entre eles os do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), manifestaram apoio explícito à reforma. Avisaram a Temer que farão uma reunião com os 27 estados dia 13 para discutir pontos de consenso.

No encontro, os governadores defenderam o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%. A ideia é que a medida seja adotada no bojo da reforma, valendo para os funcionários nas três esferas.

— Esse aumento é consenso entre os governadores que estavam na reunião. É uma medida impopular, difícil — afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

Além de Pezão, Alckmin e Colombo, estiveram com Temer os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartoti (PMDB); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Fonte: “O Globo”.

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