A Câmara dos Deputados e o Senado prometem divulgar até a noite desta terça-feira (31) a lista dos salários dos parlamentares e servidores, mas sem publicar os nomes de cada um ao lado dos seus vencimentos.
Apesar de as duas Casas terem anunciado que fariam a divulgação nominal dos salários, liminares concedidas pela Justiça impedem a publicidade aos nomes dos servidores.
Com as decisões judiciais, Câmara e o Senado estão refazendo o sistema de divulgação dos dados para constar apenas a matrícula de cada servidor, sem a sua identificação nominal. O sistema das duas Casas teve que ser refeito uma vez que já estava programado para fazer a divulgação nominal.
A exposição dos salários segue o que determina a Lei de Acesso à Informação. Uma portaria editada pelo Comando da Câmara determina que a Casa informe de forma individualizada e identificada, em seu Portal da Transparência, “os subsídios, remunerações, proventos e benefícios de deputados e servidor”.
Fonte: Folha de São Paulo
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