A batalha dos vetos presidenciais

A votação de vetos presidenciais começa nesta terça, dia 20 de agosto, em sessão conjunta entre deputados e senadores, no Congresso Nacional. A reunião obedece às novas regras de tramitação dos vetos, aprovada no dia 1º de julho deste ano. A partir desta data, ficou decidido que o Legislativo tem o prazo de 30 dias, a partir da publicação dos vetos, para apreciar as decisões da presidência.

Para Nicolau da Rocha Cavalcanti, advogado e especialista do Instituto Millenium, a apreciação dos vetos faz parte da tensão natural de uma democracia. “É a manifestação de que não há poderes absolutos, isto significa que a teoria de Montesquieu – sobre a tripartição dos poderes, com os seus pesos e contrapesos – está funcionando”, opina.

O custo dos vetos

Estima-se que a derrubada dos vetos custará cerca de R$ 28 bilhões aos cofres públicos. Dentre as propostas, os congressistas pretendem alterar o atual modelo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), revogar a desoneração de produtos da cesta básica e aprovar o caráter hereditário da licença de taxistas.

Cavalcanti comenta que os motivos das decisões de cada poder envolvido no caso devem estar claros. Ele também acredita que é preciso cobrar maior responsabilidade dos poderes em momentos delicados para a economia. “Não há refeição grátis. O natural jogo político não pode fazer vista grossa a essa realidade. Caso contrário, adota-se um populismo prejudicial a toda a sociedade”, conclui.

Impasse

A discussão sobre os vetos de Dilma Rousseff a trechos de projetos é mais um capítulo dos recentes conflitos entre o poder Executivo e o Legislativo. O líder do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu submeter as matérias para a apreciação parlamentar devido a uma suposta quebra de acordos pela presidente.

Na última segunda-feira, dia 19 de agosto, após reunião com Dilma Rousseff, o presidente do Senado recuou da intenção de pôr em votação os vetos presidenciais problemáticos para o governo, como o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que, embora esteja na pauta, não deve ser votado. Os líderes do Congresso se reunirão antes da sessão para definir o que será debatido.

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