Sem alarde, deputados mudaram regra interna no final do ano passado e desobrigaram os funcionários de assinarem livro-ponto de frequência
Uma nova norma da Assembleia Legislativa de São Paulo que entrou em vigor em dezembro legalizou a possibilidade de “gazeta” dos servidores. Funcionários do Legislativo estadual agora podem passar semanas a fio sem assinar o livro-ponto que controla a presença. Isso é possível devido a uma mudança em um documento interno da Casa, feita silenciosamente no final do ano passado.
O ato administrativo 21/2012 da Mesa Diretora, comandada pelo presidente, Barros Munhoz (PSDB), pelo 1.º secretário, Rui Falcão (PT), e pelo 2.º secretário, Aldo Demarchi (DEM), alterou em 11 de dezembro a redação de um ato anterior, o 30/2010, no artigo que trata da marcação de frequência dos funcionários.
Onde se lia “a frequência do servidor será registrada diariamente por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação”, agora se lê “a frequência do servidor será registrada por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação”. Ou seja: desde 11 de dezembro os mais de 3.500 funcionários da Assembleia estão dispensados de marcar a presença “diariamente”, a palavra suprimida do texto.
Autocontrole
A presença dos servidores na Assembleia é controlada de maneira precária por um livro-ponto, que só é substituído por um seguinte quando não há mais espaço para assinaturas. Muitas vezes passam-se meses até que o livro de um determinado setor da Casa seja renovado. É possível que um funcionário apareça no trabalho apenas em um dia e deixe várias assinaturas no livro-ponto referentes ao expediente de dias passados ou dias posteriores.
“Esse sistema é arcaico”, diz o deputado Carlos Giannazi (PSOL). “É um controle extremamente tupiniquim”, afirma Major Olímpio (PDT). Olímpio é um dos mais rígidos no controle da frequência de seus funcionários. O último livro-ponto de seu gabinete foi aberto em 5 de novembro e ainda não foi concluído. “O controle manual faculta a possibilidade do gato”, diz. “Um poder que tem o dever de fiscalizar mereceria ter um sistema de controle mais confiável.”
Há deputados que defendem o uso de tecnologias mais modernas para o controle de frequência, como a identificação pelas digitais ou pela íris do olho. Foi o que fez o Senado, que instituiu o sistema biométrico de controle de presença no primeiro semestre do ano passado, após uma série de denúncias de que funcionários fantasmas trabalhavam na Casa.
Na Câmara dos Deputados, o controle de assiduidade só é biométrico par as sessões noturnas. No dia a dia, como na Assembleia, a presença é feita por folhas de ponto, controladas pelos chefes de cada repartição/seção. Mas os cerca de 3 mil servidores as assinam às 9h, 12h30, 14 hs e 18h30. Diariamente, as folhas de ponto são recolhidas e conferidas pelo departamento de pessoal da Câmara.
No caso dos servidores dos gabinetes parlamentares, contudo, a frequência é controlada pelos deputados, que ao final de cada mês enviam ao departamento de pessoal um relatório sobre a frequência. A própria Câmara admite que “alguns deputados são mais rigorosos, outros menos, no controle da assiduidade de seus contratados”.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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