A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira, a proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com o voto secreto para as votações no Legislativo. A medida, aprovada pela Câmara no início do mês, recebeu votos contrários de senadores da oposição e, quando for a plenário – o que pode ocorrer ainda hoje – deve receber destaques para restringir o voto aberto apenas nos processos de cassação.
O relator da medida na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou hoje um relatório restringindo a abertura do voto apenas aos processos de cassação, diferentemente do que havia feito na semana passada, devido à resistência de senadores da base e da oposição contra a abertura generalizada. Mas, em uma virada na comissão, a maioria dos parlamentares protestou contra a restrição e Souza recuou, retomando sua proposta inicial de abertura de voto para todas as hipóteses, incluindo análise de vetos presidenciais e indicação de autoridades.
Foi a partir de uma questão de ordem apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), pedindo que o relatório restrito ao voto aberto para cassação fosse tido como prejudicado, já que matéria semelhante foi aprovada pelo Senado, que os presentes à sessão se mobilizaram para retomar o relatório mais amplo. Sérgio Souza decidiu então pelo recuo:
— Eu sou favorável ao voto aberto para todas as hipóteses, no entanto, temo que, da forma como está, nós não teremos os 49 votos no plenário do Senado para aprovar essa PEC. Mas, diante das manifestações dos senadores na CCJ, retomo meu relatório original, com abertura de voto para todos os casos — justificou Sérgio Souza.
A oposição protestou, mas o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), encerrou rapidamente a votação e determinou que os destaques ao texto sejam apresentados apenas no plenário no Senado, quando a matéria for apreciada. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), foi um dos senadores a criticar a medida:
— Não vou compactuar com esse oba-oba institucional e dar esse tiro no pé da oposição. Sou contra o voto aberto para os vetos presidenciais e para a indicação de autoridades —disse Aloysio.
Do lado de fora do Congresso, sem nenhum pudor, manifestantes da ONG Avaaz tiraram quase toda roupa para exigir voto aberto de parlamentares. Com cartazes “nada a esconder” eles desafiam os senadores a apoiarem proposta histórica pela transparência.
– A ideia de representantes do povo votarem de forma secreta é uma afronta à democracia. Muitas votações corrompidas já ocorreram, e muitos políticos já se esconderam atrás do voto secreto, em desfavor do interesse do povo brasileiro. Os senadores devem mostrar que não têm nada a esconder e apoiarem o voto aberto para abrir caminho em direção a um país melhor. O povo está de olho – disse Michael Mohallem, diretor de campanhas da Avaaz.
O grupo formado por cerca de 15 pessoas recebeu apoio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo a ONG, a campanha pelo voto aberto realizada na internet conta com assinatura de 700 mil brasileiros (confira aqui).
Fonte: O Globo
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