Como nascem os impostos? Gustavo Binenbojm explica

Gustavo Binenbojm

O Imil perguntou ao professor da faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, como os impostos são criados. A resposta do especialista joga um pouco de luz para entender o complexo sistema tributário brasileiro.

“Os tributos em geral só podem ser criados ou majorados, como regra, por lei. Assim, há de haver um projeto de lei apresentado ao Parlamento, discutido, votado e aprovado, para que qualquer tributo seja criado ou majorado”.

Binenbojm informa como as unidades federativas possuem autonomia para ampliar as taxas:  “Cada Unidade da Federação (União, Estados, DF e Municípios) pode aprovar leis próprias aumentando seus próprios tributos. A criação de novos impostos (espécie do gênero tributo) é competência privativa da União Federal”.

O especialista destaca a importância do acompanhamento do Orçamento da União:  “A distribuição dos impostos, como regra, é decidida na lei orçamentária. Existem, no entanto, alguns tributos vinculados, que são aqueles cuja destinação já é previamente determinada”.

RELACIONADOS

Deixe um comentário