Governo pretende editar uma MP ou projeto de lei para dar base jurídica ao modelo, mas pode esbarrar nos prazos e no ano eleitoral

Ajustes importantes em pleno andamento poderão empurrar as concessões ferroviárias para o próximo ano ou, nas contas dos mais pessimistas, para 2015.

O governo anunciou na última segunda-feira, 23, que fará uma medida provisória (MP) ou projeto de lei para dar uma base jurídica aos negócios. Embora o ministro dos Transportes, César Borges, ainda insista em um leilão este ano, será difícil convencer as empresas, já muito reticentes, a comprar uma concessão de 30 anos suportada por uma legislação que, na melhor das hipóteses, estará muito recente.

Pelo calendário original anunciado há um ano e um mês, já era para os 10 mil km de ferrovias estarem leiloados e os investimentos previstos de R$ 91 bilhões, em via de começar. No entanto, a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que é preciso editar uma lei para dizer claramente como a concessão funcionará.

A intenção do governo é criar um suporte legal para as concessões tal como foram anunciadas em 2012. Por ela, o concessionário construirá e operará a linha férrea. A estatal Valec vai comprar 100% da capacidade de carga da linha e a revenderá.

A nova lei vai, por exemplo, incluir essa atividade de compra e venda entre as atribuições da Valec. A estatal mudará de nome, vai chamar-se Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF). Vai, também, estabelecer claramente como vai remunerar os concessionários. Para tanto, já foi decidido um aporte de R$ 15 bilhões do Tesouro Nacional.

Riscos
Esses ajustes, em tese, até responderão a dúvidas do mercado, que vem rejeitando as concessões ferroviárias pela insegurança quanto à solidez da Valec no processo. É o que vem sendo chamado de “risco Valec”. A questão é como compatibilizar isso com o calendário apertado. “Nossa expectativa é de que consigamos leiloar pelo menos um trecho ferroviário ainda este ano”, disse o ministro. “Vamos fazer o máximo possível em 2013, mas precisamos de solidez no processo.”

Para encurtar o caminho, o governo tende a editar uma MP, que pode perder a validade caso não seja aprovada pelo Congresso. Questionado sobre se o primeiro leilão poderia ser feito com base na MP, Borges indicou que são coisas distintas. “A MP é para o modelo, não para o leilão”, disse. “O leilão está institucionalizado.”

Mudanças
Nos escalões técnicos, porém, a percepção é diferente. Avalia-se que, nas discussões com o TCU e com o Congresso, a lei poderá impor alterações no modelo. Isso significa o risco de rever os estudos técnicos e a formatação do leilão.

Se as estimativas do presidente do TCU, Augusto Nardes, estiverem certas, a proposta do governo para a nova legislação ficará pronta em cerca de 60 dias. Ou seja, no fim de novembro, às vésperas do recesso parlamentar. Para os menos otimistas, as possibilidades de avançar com editais e leilões num ano eleitoral são reduzidas, daí algumas apostas de que o programa pode ser algo para um eventual segundo mandato de Dilma Rousseff, tal como o Trem de Alta Velocidade (TAV), entre Rio, São Paulo e Campinas.

O adiamento das ferrovias pouco será lamentado pelo setor privado. “Pode até ser positivo para o País”, comentou um executivo. Mesmo no governo, o tema é tratado com pouca prioridade. Os esforços estão agora concentrados em manter vivas as concessões rodoviárias, os aeroportos e o poço de Libra, no pré-sal.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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