Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual

Primeira sessão destinada à votação de vetos presidenciais terminou de madrugada; Planalto conseguiu tirar da pauta itens que preocupavam governo

Parlamentares mantiveram os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos que tratam do chamado Ato Médico e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A votação no Congresso durou mais de quatro horas e acabou às 2h30 desta quarta-feira, 21. Foi a primeira sessão destinada à votação de matérias rejeitadas pelo Executivo de acordo com as novas regras.

Além da manutenção dos vetos ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina e à emenda do FPE, os parlamentares mantiveram os vetos à Medida Provisória (MP) 609, que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606 da bolsa do ProUni e do Pronatec. A votação foi marcada por protestos de entidades médicas dentro e fora do parlamento, a favor e contra a derrubada dos vetos. Policiais e bombeiros também protestaram no plenário da Câmara para cobrar aprovação do piso nacional da categoria.

Segundo o deputado Paulão (PT-AL), que acompanhou a apuração nesta madrugada, alguns itens tiveram votação apertada e a vitória do Palácio do Planalto na queda de braço com o Parlamento surpreendeu. “Foi uma grande vitória do governo”, resumiu. O deputado disse que para a apreciação dos vetos presidenciais houve mais articulação do Executivo.

A vitória do Planalto se deu no Senado, onde 70 dos 81 parlamentares compareceram e a maioria garantiu a manutenção dos vetos. Um veto só é derrubado quando Câmara e Senado aprovam a revisão da decisão presidencial. De 42 pontos vetados pela presidente e apreciados na noite dessa terça, 20, pelos parlamentares, apenas dois foram derrubados pela Câmara, mas foram mantidos pelos senadores.

Após um pedido da presidente Dilma ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo conseguiu adiar por cerca de um mês a votação de dois vetos que preocupavam o Planalto em razão do impacto financeiro que poderiam causar. O principal foi a retirada do debate sobre o fim da multa adicional de 10% do saldo do FGTS para demissões em justa causa. A cobrança rende aproximadamente R$ 3 bilhões anuais ao Tesouro.

Se o veto ao FPE fosse derrubado, a mudança faria com que a União tivesse de repassar R$ 11 bilhões ao ano a Estados e municípios com base nas políticas de incentivos já em andamento. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a avisar que o governo iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com um novo rito de apreciação de vetos presidenciais, as propostas vetadas pela presidente Dilma após julho passarão a trancar a pauta do Congresso em 30 dias e, uma vez por mês, parlamentares poderão derrubar ou não os vetos presidenciais. A próxima sessão está marcada para 17 de setembro, quando serão apreciados os vetos à MP 610 (Garantia-Safra) e o fim da multa adicional do FGTS.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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